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A inserção regional da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) fundamenta-se em uma visão estratégica orientada por indicadores sociais, econômicos e educacionais atualizados da Região Metropolitana de Porto Alegre. A escolha por essa localização está alinhada ao papel cultural e institucional do Direito como vetor de desenvolvimento humano e transformação social. Em 2025, o Estado do Rio Grande do Sul consolida-se como um dos polos de maior competitividade do país, ocupando a 5ª colocação no Ranking de Competitividade dos Estados. Esse desempenho se deve à excelência em eficiência da máquina pública, segurança, infraestrutura e capital humano, elementos que favorecem ambientes propícios ao avanço do ensino superior e da qualificação jurídica. Nesse contexto, a atuação da FMP no cenário regional é estratégica. A instituição articula suas ações educacionais ao fortalecimento do sistema de justiça e à consolidação de políticas públicas que respondam aos desafios contemporâneos da sociedade. O curso de Direito da FMP contribui com a formação de profissionais aptos a intervir com responsabilidade e inovação frente às complexidades jurídicas e sociais do século XXI, em consonância com as diretrizes do ensino superior nacional e regional. O avanço da Educação a Distância (EaD) no estado, juntamente com a transformação no perfil das matrículas no ensino superior, sinaliza a necessidade de contínua inovação pedagógica e tecnológica. A FMP, atenta a essas dinâmicas, estrutura suas estratégias de expansão, qualificação docente, desenvolvimento institucional e fortalecimento da relação com a comunidade, alinhadas ao seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Assim, a inserção regional da FMP configura-se como um elemento estruturante de sua missão institucional, orientando os objetivos estratégicos e metas do presente PDI. A instituição reafirma seu papel como centro de excelência no ensino jurídico, articulando formação acadêmica, pesquisa aplicada, extensão comprometida e responsabilidade social como pilares para o avanço educacional e jurídico da região Sul e do Brasil.
O mesmo ranking atribui notas em diferentes pilares como potencial de mercado, educação e inovação e o Estado do RS, em todos os indicadores, aparece em destaque especialmente por sua alta capacidade de atrair talentos e investimentos.
Porto Alegre
499 - Participação 9%
281.707 - Participação 3,3%
10.882.965 - Participação 5,4%
38632,19 - Brasil 23862,61
510,65 - Participação 6,2%
46.922 - Brasil 40.302
14,9% - Brasil 7,7%
24,1% - Brasil 25,8%
60,9% - Brasil 66,5%
Destaques positivos e negativos por pilar.
Vale ainda destacar, do mesmo estudo, o posicionamento do estado do RS no ranking Inovação, ressaltando indicadores como investimentos em Patentes, Bolsa de Mestrado e Doutorado estrutura de Apoio à Inovação e Pesquisa Científica, estando melhor ranqueado entre os estados da federação.
Analisando os dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), observa-se uma trajetória de retomada e consolidação do desempenho educacional do Rio Grande do Sul. Após uma fase de declínio gradual entre 2017 e 2021 no pilar Educação, o estado passou por uma inflexão positiva a partir de 2022, alcançando em 2023 a 6ª posição nacional nesse indicador. Em 2025, o RS manteve-se em patamar elevado, consolidando-se entre os estados com desempenho educacional acima da média nacional.
Os indicadores que sustentam essa posição incluem taxas de matrícula no ensino médio e superior, IDEB, escolarização da população jovem e infraestrutura escolar — todos com resultados expressivos. Além disso, o estado mantém histórico de bom desempenho em avaliações externas e apresenta alta proporção de docentes com formação adequada, o que contribui diretamente para a qualidade da educação.
Esse cenário de recuperação educacional reforça a responsabilidade das instituições de ensino superior, especialmente aquelas voltadas à formação jurídica, como a FMP. Alinhada a esse contexto estratégico, a Faculdade reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade acadêmica, assumindo papel ativo na consolidação do RS como referência nacional em educação. O fortalecimento de políticas pedagógicas inovadoras, o investimento em formação docente e o diálogo com as demandas sociais e profissionais do estado integram o posicionamento institucional da FMP diante dos desafios e oportunidades do contexto educacional gaúcho.
Por estar situada em um dos maiores centros urbanos do Estado, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a FMP tem acesso ao mais expressivo contingente de jovens matriculados no Ensino Médio do Rio Grande do Sul, que compõem o principal público potencial para ingresso no ensino superior. Contudo, os dados recentes indicam uma tendência de redução no número de matrículas e, consequentemente, de concluintes dessa etapa, impactando diretamente o fluxo de candidatos às instituições de nível superior. Diante desse cenário, a FMP tem implementado estratégias voltadas ao incentivo da continuidade da formação acadêmica, reforçando o papel do ensino superior como instrumento de transformação social e vetor de desenvolvimento local, regional e nacional.
| Total | Federal | Estadual | Municipal | Privada |
|---|---|---|---|---|
| 10.549 | 288 | 6.458 | 249 | 4.612 |
O contingente de concluintes do Ensino Médio a cada ano no Rio Grande do Sul, e em especial na cidade de Porto Alegre (conforme demonstrado na Figura 7), aliado ao estoque de egressos de anos anteriores, forma o principal reservatório de capital humano e representa o núcleo estratégico de potenciais ingressantes para os novos ciclos de formação da FMP. Essa base de candidatos reforça a importância de ações institucionais contínuas voltadas à atração, orientação vocacional e consolidação do ensino superior como etapa essencial na qualificação profissional e no desenvolvimento regional.
O município de Porto Alegre, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – https://censo2022.ibge.gov.br ) no Censo Demográfico 2022, registrava uma população total de 1.332.845 habitantes, com densidade demográfica de 2.690,5 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2023). Para o ano de 2024, a estimativa oficial do IBGE aponta uma população de 1.389.322 habitantes (IBGE, 2024).
Para fins de planejamento e análise institucional, a FMP considera como região de abrangência de Porto Alegre um conjunto de 33 municípios localizados em um raio de até 80 quilômetros a partir da capital. Integram essa área: Porto Alegre, Alvorada, Araricá, Arroio dos Ratos, Barra do Ribeiro, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Rolante, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Taquara, Triunfo e Viamão.
Esses indicadores reforçam a importância da Região Metropolitana de Porto Alegre como uma área estratégica para o desenvolvimento socioeconômico e educacional do Rio Grande do Sul, destacando seu papel no contexto de atuação institucional.
A inserção regional da FMP dialoga diretamente com as diretrizes de planejamento estratégico do município de Porto Alegre, que, por meio do Programa de Metas – Prometa 2025–2028 e do Plano Plurianual 2026–2029, estabelece eixos estruturantes voltados ao fortalecimento do desenvolvimento econômico, à inovação e à qualificação de capital humano, reconhecendo a Região Metropolitana como vetor estratégico de crescimento (PORTO ALEGRE, 2024a; PORTO ALEGRE, 2024b). Tais instrumentos são complementados pelo Plano Porto Alegre Forte, lançado em 2024 no contexto de reconstrução pós-eventos climáticos, que prioriza investimentos em infraestrutura, resiliência urbana e revitalização do ambiente de negócios, reafirmando a centralidade da capital gaúcha como polo econômico e educacional do estado (PORTO ALEGRE, 2024c).
De acordo com os dados do IBGE e da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Porto Alegre ocupava, em 2018, a 1ª posição no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) entre os municípios do Rio Grande do Sul, respondendo por aproximadamente 14,3% do PIB estadual. O PIB per capita do município no mesmo ano foi de R$ 62.313,91, valor superior à média estadual. Conforme indicadores da Agenda 2020 e da FEE, a atividade econômica de Porto Alegre apresenta forte predominância do setor terciário, que concentra cerca de 83% da economia municipal, com destaque para os serviços (74%) e o comércio (9%). O setor primário (agropecuária) tem participação reduzida, inferior a 0,2%, refletindo o perfil urbano da capital. Já o setor secundário representa aproximadamente 17% da atividade econômica, sendo composto principalmente pela indústria de transformação (10%) e pela construção civil (7%). Segmentos que complementam a base produtiva do município.
A educação superior acolhe alunos com 17 anos ou mais que concluírem o Ensino Médio, ofertada tanto na forma presencial quanto a distância (EAD) com cursos de variadas áreas e durações. Na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) — que reúne 34 municípios e abrigava cerca de 4.018.013 habitantes em 2022, conforme o IBGE — a base educacional no município de capital apresenta significativa estrutura prévia. Em Porto Alegre, segundo dados de 2021 do IBGE, havia 366 escolas de ensino fundamental, com 146.489 matrículas, e 145 escolas de ensino médio, com 40.477 matrículas, além de 1.928 matrículas em creche e 4.632 em pré‑escola. Esses dados revelam uma sólida infraestrutura de educação básica, capaz de gerar fluxos significativos de ingresso no ensino superior, evidenciando a importância estratégica da Região Metropolitana como zona de influência educacional e potencial de captação estudantil.
Em 2023, conforme o Censo da Educação Superior (INEP), o Brasil registrou cerca de 9,98 milhões de matrículas, distribuídas entre 51,7% no ensino presencial e 49,2% na modalidade Educação a Distância (EaD); a rede privada concentrou 95,9% das vagas ofertadas. Considerando a importância da Região Metropolitana de Porto Alegre, que abriga aproximadamente 4 milhões de habitantes (cerca de 4 % da população nacional), estima‑se que as matrículas anuais em instituições de ensino superior na Região Metropolitana de Porto Alegre superem 300 mil, estruturadas em cerca de 45 IES, sendo maioria delas privadas, ofertando tanto cursos presenciais quanto EaD. O número de universidades e institutos federais na região é menor que o dos centros universitários e faculdades comunitárias/privadas, refletindo padrão similar ao observado em outras grandes regiões metropolitanas brasileiras. Esse perfil demonstra a relevância da região como polo consolidado de formação superior, reafirmando seu papel como área estratégica de atuação para a captação e permanência estudantil.
No município de Porto Alegre, segundo o Censo da Educação Superior 2023 (INEP), o número total de matrículas em cursos de graduação foi de 164.327, das quais aproximadamente 101.200 na modalidade, com predominância da rede privada na oferta de vagas. As dez Instituições de Ensino Superior privadas registraram um total de 7.412 matrículas no curso de Bacharelado em Direito. Dentro desse conjunto, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) desempenhou papel de destaque, contabilizando 827 matrículas ativas no Bacharelado em Direito em 2023, o que representa aproximadamente 11,2% de todas as matrículas em Direito das IES privadas de Porto Alegre, consolidando a instituição como uma das principais referências na formação jurídica da capital gaúcha.
A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) é o maior polo populacional e econômico do Rio Grande do Sul, reunindo 34 municípios e cerca de 4,02 milhões de habitantes segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE. O núcleo da microrregião, formado pela capital e municípios conurbados, apresenta densidade urbana elevada e responde por significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Apenas Porto Alegre concentra 1.332.845 habitantes e uma densidade demográfica de 2.690,5 hab./km², reforçando seu papel como centro administrativo, econômico e educacional. A urbanização da microrregião ultrapassa 94%, e os indicadores socioeconômicos apresentam IDHM médio elevado, aproximando-se de 0,8, o que evidencia uma região com infraestrutura consolidada e alto potencial de absorção de serviços educacionais e de formação de capital humano qualificado.
| Indicador | Valor aproximado |
|---|---|
| População total (RMPA) | ~ 4.020.000 hab. |
| População Porto Alegre | 1.332.845 hab. |
| Densidade demográfica (POA) | 2.690,5 hab./km² |
| Grau de urbanização (RMPA) | > 94% |
| IDHM médio estimado | ~ 0,800 |
| Municípios integrantes | 34 |
A região de abrangência da IES integra a Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre, que concentra o maior contingente populacional do Rio Grande do Sul e reúne importantes centros urbanos. O município de Porto Alegre lidera com 1.332.845 habitantes, seguido por cidades de forte expressão econômica e social como Canoas (348.208), Gravataí (282.299), São Leopoldo (240.914), Novo Hamburgo (236.193) e Viamão (239.384). Outros municípios estratégicos, como Alvorada e Guaíba, completam o núcleo de influência direta da mesorregião, reforçando seu papel como polo econômico, educacional e de serviços no Estado.
| Município | População 2022 | Área (km²) | Densidade (hab/km²) | PIB 2021 (mil R$) | Participação no PIB RS (%) |
|---|---|---|---|---|---|
| Porto Alegre | 1.332.845 | 496 | 2.690,5 | 81.562.848 | 14,03% |
| Canoas | 347.657 | 130,8 | 2.658,2 | 21.995.362 | 3,78% |
| São Leopoldo | 217.409 | 103 | 2.109,3* | 10.855.366 | 1,87% |
| Gravataí | 265.074 | 468,3 | 566,3 | 10.261.618 | 1,77% |
| Novo Hamburgo | 227.646 | 222,5 | 1.023,7* | 10.037.889 | 1,73% |
| Viamão | 239.234 | 1.496,0 | 159,9 | 4.335.050 | — |
| Alvorada | 187.315 | 71,7 | 2.612,6* | 3.302.247 | — |
| Guaíba | 92.924 | 376,2 | 247,0* | 8.284.804 | — |
É nesse contexto que a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, insere seus cursos de graduação e pós-graduação em Direito, proporcionando, assim, condições de ampliação das possibilidades de desenvolvimento, pela oferta de melhores condições de acesso ao ensino superior e do incremento de todas as potencialidades do Município-Capital e região sob sua influência.
É nesse contexto que a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, insere seus cursos de graduação e pós-graduação em Direito, proporcionando, assim, condições de ampliação das possibilidades de desenvolvimento, pela oferta de melhores condições de acesso ao ensino superior e do incremento de todas as potencialidades do Município-Capital e região sob sua influência.
Para uma instituição como a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), reconhecida como referência no ensino jurídico no Estado do Rio Grande do Sul, a construção de cenários estratégicos assume papel ainda mais relevante. Isso porque o setor de educação superior, especialmente na área jurídica, está inserido em um contexto dinâmico que envolve alterações nas políticas educacionais, evolução tecnológica, demandas do mercado de trabalho e mudanças no perfil dos estudantes.
Segundo Ansoff e McDonnell (1993), a gestão estratégica precisa identificar sinais de mudança no ambiente para formular estratégias que garantam competitividade e sustentabilidade organizacional. Nesse sentido, a análise de cenários para a FMP possibilita projetar tendências e antecipar desafios, construindo uma visão de futuro internamente coerente e baseada em premissas plausíveis, alinhada com o seu papel formador e com as exigências contemporâneas da educação jurídica.
Para Chiavenato e Sapiro (2021), a eficácia do planejamento estratégico depende da integração entre o ambiente interno e externo e da capacidade de adaptação às variáveis ambientais. A aplicação dessa abordagem pela FMP fortalece sua posição de liderança no ensino jurídico do Estado, amplia sua capacidade de inovação acadêmica e assegura que sua missão institucional esteja conectada às demandas sociais e institucionais do Ministério Público e do sistema de Justiça.
As transformações globais — tecnológicas, econômicas e sociais — estão redefinindo a educação e impactam diretamente o ensino jurídico. A digitalização do Direito, com automação de processos, inteligência artificial e jurimetria, exige currículos que integrem competências tecnológicas às tradicionais habilidades jurídicas. De acordo com a OECD (2023), até 2030 mais de 60% dos profissionais da área atuarão em ambientes mediados por tecnologia, demandando formação híbrida.
A internacionalização das normas e a crescente interdependência entre sistemas jurídicos reforçam a necessidade de conteúdos sobre arbitragem, compliance global e soft law. Ao mesmo tempo, novas agendas sociais e ambientais — como justiça climática e governança digital — tornam-se centrais para a atuação profissional, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030).
No campo pedagógico, o ensino jurídico mundial caminha para modelos baseados em competências e metodologias ativas, com laboratórios práticos e integração com lawtechs. Nesse cenário, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), como referência estadual, tem a oportunidade de alinhar-se às tendências globais, fortalecendo a formação de profissionais capazes de atuar em contextos complexos, tecnológicos e internacionalizados.
O Brasil atravessa um período de retomada econômica marcado por desafios estruturais e pela necessidade de crescimento sustentável. Segundo o IBGE (2024), o PIB nacional apresentou expansão moderada, impulsionada principalmente pelo setor de serviços, que representa mais de 70% da economia, enquanto a indústria e a agropecuária seguem com variações ligadas ao mercado externo e às condições climáticas. A inflação mantém trajetória de desaceleração, favorecendo o consumo e a estabilidade de investimentos em educação superior privada.
No contexto regional, o Rio Grande do Sul responde por cerca de 6,5% do PIB nacional e tem na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) seu principal polo econômico, concentrando aproximadamente 35% da economia estadual. Porto Alegre, Canoas, Gravataí e Novo Hamburgo se destacam por forte presença do setor de serviços, indústria de transformação e comércio, além de abrigarem a maior concentração de instituições de ensino superior do Estado. Esse ambiente econômico e urbano reforça a importância da região como espaço estratégico para a formação de capital humano qualificado e para o fortalecimento de instituições de referência como a FMP.
| Indicador | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| PIB Brasil (2023) | R$ 10,9 trilhões | IBGE - Contas Nacionais |
| PIB Rio Grande do Sul (2023) | R$ 709,4 bilhões | DEE/SPGG RS |
| PIB Região Metropolitana de Porto Alegre (2023)* | ≈ R$ 250 bilhões | DEE/SPGG RS (estimativa) |
| Inflação IPCA (2023) | 4,6% | IBGE - IPCA |
| Taxa de Desemprego Brasil (2023) | 7,8% | PNAD Contínua/IBGE |
| Taxa de Desemprego RS (2023) | 5,7% | PNAD Contínua/IBGE |
| PIB per capita Porto Alegre (2021) | R$ 54.647,38 | IBGE - PIB Municipal |
A educação superior brasileira vive um ciclo de expansão e diversificação, marcado pelo crescimento da Educação a Distância (EaD) e pela predominância da iniciativa privada. Segundo o Censo da Educação Superior 2023 (INEP), o país registrou cerca de 9,9 milhões de matrículas em cursos de graduação, sendo mais de 50% na modalidade EaD. O setor privado responde por aproximadamente 77% das instituições e 79% das matrículas, enquanto as universidades públicas mantêm papel de destaque na pesquisa e pós-graduação.
Entre os cursos de graduação, o Direito permanece entre os mais procurados no Brasil, com mais de 930 mil matrículas em 2023, ocupando o segundo lugar nacional. No Rio Grande do Sul, o Direito é historicamente uma das áreas com maior concentração de vagas presenciais, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre, onde instituições privadas e comunitárias respondem pela maior parte da oferta. Segundo o Censo 2023, o estado registrou aproximadamente 52 mil matrículas em Direito, com Porto Alegre concentrando mais de 18% desse total. O predomínio é da rede privada, reforçando o papel de instituições de excelência, como a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), na formação jurídica qualificada.
No campo da pós-graduação lato sensu, o ensino jurídico em EaD apresenta forte expansão. De acordo com dados da Plataforma Nilo Peçanha e do Censo EaD.BR (ABED, 2023), mais de 65% dos cursos de especialização ofertados no país na área jurídica são na modalidade a distância. Esse crescimento reflete a demanda por atualização contínua em um mercado cada vez mais competitivo e pela flexibilidade que a EaD oferece a profissionais em atividade. A tendência aponta para uma consolidação de modelos híbridos e para a ampliação de programas de especialização de curta e média duração, conectados às transformações do sistema de justiça e às inovações tecnológicas.
Nesse contexto, a FMP possui posição estratégica para atender tanto a formação de graduação, na modalidade presencial, quanto a pós-graduação lato sensu , nas modalidades presencial e em EaD, integrando qualidade acadêmica, inovação pedagógica e alinhamento com as exigências do mercado e das novas práticas jurídicas digitais.
A FMP vive um momento estratégico de consolidação como referência no ensino jurídico no Rio Grande do Sul e de projeção para o futuro. Mais do que atender às demandas imediatas do mercado e da sociedade, a instituição reafirma seu compromisso com a formação de profissionais capazes de atuar com ética, visão crítica e protagonismo transformador. Esse cenário interno evidencia uma escola jurídica que investe continuamente em inovação acadêmica, qualificação docente, integração tecnológica e metodologias ativas, preparando talentos para os desafios complexos do século XXI. A FMP posiciona-se, assim, não apenas como formadora de juristas, mas como agente de mudança social e institucional, alinhando sua missão à excelência acadêmica e ao fortalecimento do sistema de jurídico.
ABED. Censo EaD.BR: Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil 2023. Associação Brasileira de Educação a Distância, 2024. Disponível em: https://abed.org.br. Acesso em: 25 jul. 2025.
ANSOFF, H. I.; McDONNELL, E. Implantando a Administração Estratégica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1993.
CHIAVENATO, I.; SAPIRO, A. Planejamento Estratégico: fundamentos e aplicações. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2021.
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA – DEE/SPGG RS. Produto Interno Bruto dos Municípios do RS – 2021. Nota Técnica nº 85. Porto Alegre: SPGG, 2023. Disponível em: https://estado.rs.gov.br. Acesso em: 25 jul. 2025.
FMP. Institucional – Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Porto Alegre: FMP, 2024. Disponível em: https://fmp.edu.br. Acesso em: 25 jul. 2025.
IBGE. Censo Demográfico 2022: Resultados Preliminares. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2023. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br. Acesso em: 25 jul. 2025.
IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios 2021. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 25 jul. 2025.
IBGE. Estimativas Populacionais 2024. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 25 jul. 2025.
INEP. Censo da Educação Superior 2023: Microdados e Notas Estatísticas. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep. Acesso em: 25 jul. 2025.
MINTZBERG, H.; AHLSTRAND, B.; LAMPEL, J. Safári de Estratégia: um roteiro pela selva do planejamento estratégico. Porto Alegre: Bookman, 2000.
OECD. Education at a Glance 2023: OECD Indicators. Paris: OECD Publishing, 2023.
PORTO ALEGRE. Plano Plurianual – PPA 2026–2029. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Porto Alegre: Prefeitura Municipal, 2024. Disponível em: https://prefeitura.poa.br. Acesso em: 25 jul. 2025.
PORTO ALEGRE. Programa de Metas – Prometa 2025–2028. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Porto Alegre: Prefeitura Municipal, 2024. Disponível em: https://prefeitura.poa.br. Acesso em: 25 jul. 2025.
UNITED NATIONS. Transforming Our World: The 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: UN, 2015.
WORLD ECONOMIC FORUM. Future of Jobs Report 2024. Geneva: WEF, 2024.
Toda ação acadêmica/pedagógica traz em si uma ou mais intencionalidade, declarada ou não. Para a FMP, estas intencionalidades estão permeadas por seus princípios filosóficos e metodológicos gerais que norteiam as práticas acadêmicas da Instituição devidamente expressos neste PDI.
Os cursos e atividades pedagógicas desenvolvidos na instituição devem contribuir para a construção e produção de saberes significativos na área das Ciências Jurídicas e para a consolidação do desenvolvimento humano, econômico e social através da interdisciplinaridade e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A FMP observará os seguintes princípios filosóficos e teórico-metodológicos na organização das suas práticas acadêmicas:
Respeito à pluralidade de ideias.
Fomento à cooperação institucional.
Estímulo à pesquisa interdisciplinar
Estímulo ao diálogo permanente com todos os interessados fomentando a qualificação do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, pois compreende que a educação superior envolve a comunidade acadêmica e se constrói a partir de uma postura de abertura, realização e entendimento.
O egresso da FMP deverá apresentar autonomia intelectual, capacidade de aprendizagem continuada, sólida base científica, humanística e cultural, atuação crítica e ética sintonizada com as necessidades do país e da região.
Para a consecução do perfil desejado devem ser desenvolvidas as seguintes habilidades e competências gerais que habilitem o egresso a interpretar e propor a melhor solução para os casos reais na vida profissional:
Conhecimento da realidade social e dos problemas jurídicos da Região de atuação;
Capacidade de leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos;
Aplicação e desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica nas áreas Jurídicas;
Correta utilização da linguagem usando-a com clareza, precisão e propriedade apresentando fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário;
Capacidade de raciocínio lógico, de observação, de interpretação, de análise crítica de dados e informações e compreensão das dimensões sociocultural, humanística e crítica do Direito;
Habilidade de entender o alcance das normas jurídicas e sua aplicabilidade, visando dotar o futuro profissional do Direito de condições suficientes para equacionar problemas e levar harmonia às exigências sociais regionais e nacionais;
Capacidade de compreender o Direito dentro de uma visão crítica e aplicá-lo na solução dos conflitos de interesses;
Desenvolvimento do senso ético profissional, associado à responsabilidade em relação ao papel social do acadêmico e do profissional do Direito;
Capacidade para compreender e desenvolver métodos extrajudiciais de prevenção e soluções de conflitos individuais e coletivos;
Conhecimento interdisciplinar do Direito que contribua para a solução mais viável para o caso apresentado, com base nos valores sociais estampados na Constituição Federal;
Capacidade de análise crítica acerca do sistema jurídico e entendimento das dimensões da legalidade e da constitucionalidade das normas jurídicas;
Domínio na mediação e de aproximação de pessoas;
Atuação na carreira jurídica, tanto no setor privado, como no setor público;
Percepção clara, pelo egresso, de seu papel de agente jurídico comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e solidária;
Capacidade de compreender a necessidade de contínuo processo de aperfeiçoamento.
O processo de ensino e aprendizagem proposta pela FMP considera o conhecimento como um processo construído, que parte do conhecimento prévio dos estudantes.
Considera ainda o professor como mediador na aprendizagem, planejando como apoiará esse processo, e tem a aprendizagem como um processo planejado, que pretende desenhar a evolução do aprendizado em uma escala de complexidade. Deve, portanto, fornecer aos estudantes os conteúdos e habilidades necessárias, desenvolvidos a partir de experiências de aprendizagem que exponham o aluno a situações em que esses conteúdos e habilidades sejam articulados e exigidos, em níveis de complexidade progressivos.
Para organizar institucionalmente o processo de aprendizagem, a FMP propõe as seguintes premissas a fim de garantir os melhores resultados no aprendizado dos estudantes:
O trabalho pedagógico, desenvolvido pela FMP busca permanentemente a interação do discente com o conhecimento, o diálogo com o contexto social e cultural, a busca da autonomia intelectual, o desafio à solução de problemas da realidade vivenciada e o incentivo à criatividade e à responsabilidade. O planejamento do processo ensino-aprendizagem prioriza o estímulo à (re)elaboração contínua de conhecimentos assimilados, de modo a adequá-los à realidade em constante mutação tecnológica, social, econômica e política.
Afeito a uma concepção dialógica e interativa de aprendizagem, a FMP tem discutido e promovido a utilização de estratégias que priorizem espaços de inovação, investigação e troca de saberes, dentro e além da sala de aula.
A metodologia proposta na FMP acompanha a concepção de aprendizagem centrada na relação docente/orientador e aluno/orientando numa relação dialógica e contínua focada no protagonismo do estudante. Suas características deverão atender às previstas por MASETO para o professor universitário:
Um professor que, com seus alunos, forme um grupo de trabalho com objetivos comuns, que incentive a aprendizagem de uns com os outros, estimule o trabalho em equipe, a busca de solução para problemas em parceria, que seja um motivador para o aluno realizar suas pesquisas e seus relatórios, que crie condições contínuas de ‘feedback’ entre aluno e professor. (MASETO, 1998).
A relação ensino-aprendizagem proposta é mediada por recursos tecnológicos e estratégias diferenciadas que favoreçam a autonomia discente efetiva, sendo o professor o orientador e mediador do processo.
A organização didático-pedagógica dos cursos da FMP deve abranger, obedecendo às legislações pertinentes e vigentes: o regime de oferta, os componentes curriculares, o estágio supervisionado, as atividades complementares, o trabalho de conclusão de curso, o sistema de avaliação da aprendizagem, o perfil do formando, as competências e habilidades, os conteúdos curriculares e a duração do curso, sem prejuízo de outros aspectos que tornem consistente o pedagógico da graduação e da pós-graduação, que por sua vez, abrangerá, sem prejuízo de outros os seguintes elementos estruturais:
Formas de realização da interdisciplinaridade.
Com base numa visão da graduação que enfatiza o desenvolvimento da autonomia, por meio de um currículo amplo e flexível que proporcione uma formação científica sólida e um desenvolvimento humanístico, os PPCs de cada curso ofertado pela FMP, para atender à concepção filosófica da organização didático pedagógica, deve apresentar:
Os cursos propostos e oferecidos pela FMP, em seu Projeto Pedagógico, apresentarão conteúdo específicos dos eixos curriculares de formação do aluno, de acordo com a legislação em vigor e as diretrizes curriculares. A seleção de conteúdos deverá considerar o seu significado para o professor e para o aluno no contexto curricular institucional em que se insere.
De um modo geral serão enfocados:
A seleção de conteúdo será realizada em conjunto por docentes da área, sob a supervisão de um Coordenador de Curso e do NDE, e em consonância com o conteúdo dos demais componentes curriculares que comporão a matriz curricular e com o perfil do egresso. A seleção dos conteúdos deverá requerer significação dos mesmos dentro do enfoque do curso e do componente curricular.
A seleção e compatibilização de conteúdo será realizada no período de planejamento do período letivo. O curso, de acordo com suas peculiaridades, dará aos conteúdos enfoques específicos, quer quanto à direção teórico-quantitativa, quer histórica, dogmática, tecnológica ou social.
A sociedade e o universo acadêmico têm crescentemente usufruído das inovações tecnológicas. O uso dessas novas tecnologias se tornou uma realidade em sala de aula permitindo ser apoio à realização de um projeto educacional onde a FMP lança desafios, propõe objetivos para qualificar a estrutura curricular e enriquecer a formação do seu acadêmico.
Em função da crescente integração das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) aos processos de comunicação e educação, torna-se necessária a concepção de novas formas de organização e oferta do ensino. A adoção destas novas tecnologias tem se caracterizado por vários fatores, tais como: facilidade de acesso às informações, flexibilidade de como apresentá-las, suporte teórico armazenado e à disposição, entre outras. O uso dessas novas tecnologias se tornou uma realidade em sala de aula permitindo ser apoio à realização de um projeto educacional onde a FMP lança desafios, propõe objetivos para qualificar a estrutura curricular e enriquecer a formação do seu acadêmico.
A Faculdade oferece atualização permanente dos professores para a incorporação das novas tecnologias e para a disponibilização de material de apoio (indicação de leitura digital, comunicação com os alunos, etc.).
Importante ressaltar que há monitores para apoiar os professores na criação de Banco de Dados e a inclusão da tecnologia móvel em atividades específicas do programa de ensino.
Esta tecnologia deu início ao Programa da Inovação Tecnológica, que discute a socialização das informações e a construção do conhecimento a partir das inovações tecnológicas. A Faculdade, semestralmente, disponibiliza e atualiza os arquivos e programas de uso dos estudantes e dos professores através de recursos tecnológicos oferecidos.
Foram desenvolvidos pela Instituição os Programas:
A FMP utiliza o Moodle como Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) que além de propiciar hospedagem e fácil compartilhamento de praticamente todos os tipos predominantes de mídias, proporcionam também ferramentas digitais e de criação de conteúdo que professores e alunos precisam para criar uma experiência de aprendizado mais intuitiva e conectada. Possuem elementos facilitadores de atividades síncronas e assíncronas, incluindo-se espaços para chat e fórum, wikis, calendários personalizáveis, exercícios de autocorreção, espaços para atividades escritas, criação de blogs e diários de bordo diversos, bem como de controle de atividades realizadas no ambiente e de entregas de trabalhos.
Acompanhando os significativos avanços das tecnologias da informação e a nova geração de alunos, a FMP adquiriu para todas as salas de aula, lousas interativas touch screem proporcionando a criação de um ambiente de aprendizagem motivador, instigando maior interesse nos alunos e um grande dinamismo durante as aulas. Os acadêmicos se sentem mais à vontade no ambiente educacional onde a tecnologia está presente, pois conseguem mais interatividade com os colegas e professores em aulas mais interessantes e mais dinâmicas.
O processo didático pedagógico orientado/liderado pelo corpo docente é fundamental para a formação integral do aluno, propiciando técnicas de ensino e aprendizagem, painéis e fóruns, projetos de pesquisas, seminários, visitas técnicas em locais de atividades profissionais, acompanhamento de estágios curriculares e extracurriculares, estudo do meio, estudo de caso entre outros.
Com objetivo de aprimorar a capacitação docente e desenvolvimento de material didático-pedagógico, a FMP criou o NAP – Núcleo de Apoio Pedagógico que atua por meio de atividades de educação permanente e educação continuada, com o objetivo de elaborar conjuntamente com o corpo docente, instrumentos pedagógicos e de reflexão por parte dos docentes das suas práticas e concepções, visando à fundamentação do seu trabalho e a criação e implementação de novas práticas pedagógicas que assegurem o desempenho adequado do processo ensino-aprendizado.
Em regime de co-working, são desenvolvidos os mais diversos tipos de materiais de apoio pedagógico como, por exemplo: tutoriais/manuais e regulamentos de apoio ao trabalho pedagógico, programas de formação, textos de apoio, os quais são disponibilizados a toda comunidade acadêmica através de seus canais de comunicação.
A flexibilização dos currículos procura trazer às matrizes curriculares uma menor rigidez mediante a redução parcial de pré-requisitos, a oferta de disciplinas eletivas via mobilidade acadêmica nacional e/ou internacional entre outras ações, trazendo oportunidades diferenciadas de integralização dos cursos e possibilitando aos alunos a construção de uma trajetória acadêmica autônoma.
Como oportunidade diferenciada de integralização e enriquecimento do currículo dos cursos da IES, destaca-se a possibilidade de os alunos realizarem disciplinas eletivas, atividades complementares, intercâmbio/mobilidade acadêmica, ações de extensão, iniciação científica, atividades de ensino semipresencial (Blended Learning) e estágios extracurriculares.
A FMP entende que as ações de extensão compreendem iniciativas de educação continuada, prestação de serviços, ação social e comunitária e fortalecimento da profissionalização, proporcionando o desenvolvimento integral da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A extensão universitária, conecta o saber acadêmico com as demandas concretas da sociedade.
A iniciação científica é um instrumento que permite colocar o aluno em contato com a atividade científica e engajá-lo desde cedo na pesquisa e atuar como diferencial na formação acadêmica.
Os estágios extracurriculares poderão ser realizados em instituições conveniadas com a IES sob supervisão dos orientadores de estágio e com apoio da Central de Estágios e Carreiras da FMP. São experiências formativas não obrigatórias, mas que possuem enorme relevância para o desenvolvimento acadêmico, profissional e pessoal dos estudantes do ensino superior.
A relação teoria-prática na FMP é entendida como eixo articulador da produção do conhecimento na dinâmica do currículo, mediante projetos e atividades práticas incluídas na carga horária dos diferentes componentes curriculares que compõem a matriz de cada curso. Trata-se, portanto, de um espaço de integração teoria-prática curricular, sendo um instrumento de aproximação do aluno à realidade social e ao mundo do trabalho.
O desenvolvimento de atividades práticas profissionais como componente curricular preconizado pela FMP, ocorrerá de forma processual ao longo do curso, ajustando-se à progressividade do currículo e estará embasado nas seguintes diretrizes:
Sendo a FMP uma instituição eminentemente de Ensino jurídico, suas práticas estão diretamente vinculadas ao NPJ – Núcleo de Prática Jurídica conforme Resolução n°. 5 de 2018 do Ministério da Educação/CNE/CES que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, onde se estabelece a implantação e a estrutura do NPJ como componente curricular, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do acadêmico, devendo a instituição, por seus colegiados próprios, aprovar o correspondente regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização.
O NPJ da FMP é, portanto, o responsável pelas atividades de prática jurídica que podem ser realizadas na própria IES e/ou em departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, nos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias e demais departamentos jurídicos oficiais, em escritórios de advocacia e de consultorias jurídicas, com atividades simuladas e reais, estágios supervisionados, práticas de resolução consensual de conflitos, práticas de tutela coletiva e em especial, a prática do processo judicial eletrônico, adaptando-se às novas formas de atuação na prática jurídica.
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, vinculado ao curso de Direito, é o órgão responsável pela formulação, implantação e gestão da política acadêmica no que tange às atividades de prática jurídica, estágios obrigatórios e não obrigatórios, disciplinas curriculares, projetos e atividades de ambientação profissional, em espaço acadêmico devidamente estruturado, que permita ao aluno integrar de forma mais efetiva a teoria com a prática profissional e a consolidação das competências previstas no perfil do egresso apresentado no projeto pedagógico do curso de Direito.
O NPJ da FMP visa promover, para o acadêmico do curso de Direito, a compreensão da realidade e da perspectiva da concretude do direito, pensando-o para além dos códigos, pois não são suficientes o reconhecimento teórico dos direitos fundamentais, sem que este tenha como base o conhecimento da realidade social sociedade e do ser humano. O núcleo garante ao acadêmico o contato com áreas jurídicas, capacitando o seu conhecimento para sua futura escolha profissional e seu ingresso no mercado de trabalho.
As atividades de prática jurídicas visam sedimentar conhecimentos adquiridos pelos acadêmicos ao longo do Curso, oportunizando a atuação como efetivo agente de transformação social, bem como interagir nas relações sociais com formação interdisciplinar, ética e humanista, relevantes competências para o ingresso no mercado de trabalho. Uma finalidade do NPJ é integrar as diretrizes do Núcleo de Responsabilidade Social da FMP, pois para este núcleo é importante a formação dos alunos, para que tenham uma visão de mundo que propicie a superação das desigualdades, que promovam a preservação e proteção do meio ambiente, a proteção do direito à cidade e a cidadania e que fomentem a constante busca pela democracia pautada nos direitos humanos e na pacificação social.
A realização de estágio não obrigatório pelos acadêmicos constitui o principal instrumento de integração entre teoria e prática de aperfeiçoamento técnico cultural-científico que o acadêmico pode realizar ao longo de todo curso de Direito, na busca do enriquecimento da formação acadêmica, ampliando as oportunidades para as escolhas da futura área profissional.
As atividades de práticas jurídicas não obrigatórias são destinadas aos acadêmicos regularmente matriculados na FMP, devendo ser realizadas por meio de estágios conveniados. O NPJ é responsável pelo planejamento, execução, supervisão, controle, avaliação e registro dos estágios não obrigatórios e obrigatórios com o auxílio da Central de Estágios e Carreiras** e do setor jurídico da FMP. É indispensável elaborar instrumento jurídico efetivando convênio de cooperação com as instituições que promovem os estágios, assim como os termos individuais com os acadêmicos, em respeito à Lei do Estágio, nº 11.788/08.
**As atividades desenvolvidas na Central de Estágios e Carreiras têm como objetivo proporcionar aos estudantes da FMP a aproximação das oportunidades de estágio não obrigatório, propiciando o enriquecimento da formação acadêmica e contribuindo para futuras escolhas profissionais.
As disciplinas de prática jurídica, de caráter obrigatório, compõem o currículo do curso de Direito reguladas pelas normativas do NPJ e pelo plano pedagógico da FMP.
As disciplinas de prática jurídica têm os seguintes objetivos específicos:
Estimular realização de prática jurídica pela adoção de uma metodologia interdisciplinar interligando o direito e sua evolução com as diversas áreas do conhecimento, numa concepção culturalista e crítica em relação a realidade jurídico e social brasileira;
A aprendizagem e a avaliação das disciplinas de prática jurídica diferem das demais disciplinas curriculares por seu caráter contínuo e de supervisão na produção de peças jurídicas judiciais e extrajudiciais, nas visitas técnicas, na assistência de audiências de julgamento, no comprometimento, na dedicação, na assiduidade das atividades propostas, na apresentação de relatórios, conforme a particularidade das disciplinas e devidamente apresentados no plano de ensino de cada disciplina.
Os estágios obrigatórios, portanto, oportunizam aos acadêmicos os mais diversos cenários de práticas nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, Instituições Públicas ou escritório de advocacia conveniado com a FMP.
Importante destaque/referência deve ser dado às práticas jurídicas vinculadas a projetos realizados pela FMP com entidades conveniadas que ressaltam o caráter da Responsabilidade Social da IES, como exemplo:
Os termos e convênios estabelecidos com a Santa Casa, Pão dos Pobres, Prefeitura de Porto Alegre e a Comunidade FMP viabilizam o préstimo, pelo Escritório Jurídico da FMP, de assessoria e representação processual, que consistem no ajuizamento de ações, oferecimento de defesa e de acompanhamento de processos judiciais, sem a cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, a partir dos critérios para a concessão de Assistência Judiciária Gratuita, aqueles que possuírem renda familiar de até 3 (três) salários mínimos. As atividades do Escritório Modelo serão realizadas por alunos da FMP supervisionados pelos advogados do NPJ. O aluno executará as demandas de seus respectivos clientes devendo comprometer-se a encaminhar e cuidar de todos os movimentos processuais necessários para o andamento da representação judicial.
O NPJ busca manter o constante aperfeiçoamento de suas finalidades e de suas competências, atento as novas temáticas do direito voltadas a construção de uma adequada atuação técnico-jurídica, observando as mudanças da realidade social e as demandas por acesso à justiça. Promove um diálogo democrático visando novos projetos conveniados, com responsabilidade social, almejando um horizonte de excelência na construção dos futuros profissionais do direito, preparados para o mercado de trabalho e para as demandas da vida profissional, com responsabilidade ética e humanista.
A Fundação da Escola Superior do Ministério Pública firmou, em 2012, termo de mútua cooperação com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, entidade filantrópica, assistencial médico-hospitalar, de ensino e pesquisa em saúde para realização de assessoria jurídica extrajudicial sob forma de consultoria, para os empregados integrantes do quadro de pessoal e seus respectivos familiares, e para os médicos integrantes do seu corpo clínico, de forma gratuita.
A assessoria jurídica é prestada nas seguintes especialidades: Direito de Família, Direito Comercial, Direito do Consumidor, acidentes de trânsito, locações, Juizado Especiais Cível e Criminal. Os acadêmicos são responsáveis pelos atendimentos e pelo encaminhamento da melhor solução dos questionamentos jurídicos, junto com o professor-supervisor e demais docentes da faculdade.
A Fundação da Escola Superior do Ministério Pública firmou, em junho 2018, termo de cooperação com a Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio. Pelo presente termo de mútua cooperação, a FMP presta assessoria jurídica e préstimo de serviços jurídicos em sede de representação processual, ao público-alvo deste instrumento, empregados, seus respectivos familiares (assim compreendidos o cônjuge ou companheiro/a, bem como seus filhos/as) e famílias beneficiadas pelo atendimento Socioassistencial na Fundação O Pão dos Pobres. As atividades consistem em assessoria jurídica prestada nas seguintes especialidades: Direito de Família, Direito Comercial, Direito do Consumidor, acidentes de trânsito, locações, Juizados Especiais, Previdência e Assistência Social. O atendimento ocorre nas dependências do Pão dos Pobres.
A Fundação Escola Superior do Ministério Público, no ano de 2018, estabeleceu, em ato normativo, os critérios para disponibilização de assessoria jurídica e préstimo de serviços jurídicos gratuitos pelo seu Escritório Modelo aos colaboradores que mantem vínculo empregatício com a Instituição e seus familiares (compreendidos os cônjuges ou companheiro(as) e filhos(as)), bem como, a partir de 2019, aos seus alunos. A assessoria jurídica consiste na consulta de questões relacionadas às seguintes especialidades: Direito de Família, Direito Comercial, Direito do Consumidor, acidentes de trânsito, locações, Direito Previdenciário, Assistência Social e Juizados Especiais Cível e Criminal. As atividades são prestadas por intermédio dos alunos da graduação da FMP, com a supervisão da coordenação do NPA e por advogados.
O público assessorado consiste no atendimento comunitário em sede de assessoria jurídica e representação processual de mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e de gênero, assistidas pelo Centro de Referência à Mulher Márcia Calixto.
Constitui objeto deste convênio a ação conjunta dos contraentes no sentido de possibilitar a prestação de atendimento comunitário destinado às mulheres em vulnerabilidade, vítimas de violência, assistidas pelo Centro de Referência à Mulher Márcia Calixto (CRAM), Vinculado à Coordenadoria da Mulher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), com relação à demandas referentes a serviços em sede de assessoria jurídica e representação processual, os quais consistem no ajuizamento de ações, oferecimento de defesa e de acompanhamento de processos judiciais.
O projeto interinstitucional “Conhecendo o Acolhimento Institucional” com o objetivo de oportunizar a exposição profunda dos desafios concernentes à temática da adoção e do acolhimento institucional, de atuação processual, do contato com a realidade da rede de acolhimento institucional da cidade de Porto Alegre e colaboração. O projeto oferece espaço para a reflexão sobre os temas da infância e juventude em situação de risco pessoal e social essenciais à formação e à prática jurídica contemporânea. As atividades do projeto estão vinculadas ao NPJ e ao Núcleo de Responsabilidade Social da FMP. O acompanhamento dos acadêmicos, em processos judiciais/extrajudiciais, bem como a participação em audiências que envolvam a temática proposta são as principais atividades dos estudantes.
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FMP coordena, organiza e acompanha as atividades práticas acadêmicas do curso de Direito. Por meio do Escritório Modelo e projetos de extensão, promove a formação prática dos estudantes, preparando-os para o exercício profissional com responsabilidade social, formação humanizada e ética, promovendo a integração entre teoria e prática e o desenvolvimento de habilidades fundamentais para a advocacia e a cidadania.
O Projeto Borboleta é ofertado aos alunos, na modalidade de extensão, semestralmente. O projeto é desenvolvido pelos Juizados de Violência Doméstica do Foro Central de Porto Alegre, e tem como objetivo orientar, acolher e dar dignidade às vítimas, filhos, além de realizar um trabalho com os ofensores, buscando auxiliar na compreensão do fenômeno do ciclo de encontrando caminhos e soluções para erradicar a violência doméstica.
Abarca ações que buscam a qualificação para o trabalho e geração de renda para mulheres em situação de violência doméstica. Atua também nos grupos reflexivos de gênero para homens. A iniciativa também possibilita dar encaminhamentos para atendimento psicoterápico na rede de proteção e cursos profissionalizantes [1].
Oportuniza ao acadêmico desenvolvimento de atividades que envolvem atendimento em cartório especializado, envolvendo as medidas protetivas e processos criminais relacionados ao tema de violência doméstica e da mulher, além do desenvolvimento das atividades nos gabinetes dos magistrados responsáveis pelos 1º e 2º juizado da Vara de Violência Doméstica do Foro Central da comarca de Porto Alegre/RS.
[1] https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/conheca-o-projeto-borboleta-que-auxilia-vitimas-de-violencia-domestica/#:~:text=O%20projeto%20Borboleta%20abarca%20a%C3%A7%C3%B5es,cursos%20profissionalizantes%20junto%20ao%20SENAC.
O Projeto Mediar, é ofertado aos alunos, na modalidade de extensão, semestralmente, o qual consiste na capacitação teórico-prática de alunos no âmbito da justiça restaurativa e mediação de conflitos.
Atualmente o projeto possui duas etapas: i) Capacitação técnica- teórica ofertada através de curso desenvolvido pelo NEAD e a Polícia Civil e: ii) participação dos acadêmicos nas atividades em delegacias de Polícia para acompanhamento e auxílio nas mediações realizadas, proporcionando experiência prática necessária à formação profissional. O calendário e os locais da atividade desse projeto são definidos semestralmente.
O NPJ deve manter o constante aperfeiçoamento de suas finalidades e de suas competências, atento as novas temáticas do direito voltadas a construção de uma adequada atuação técnico-jurídica, observando as mudanças da realidade social e as demandas por acesso à justiça. E deve promover um diálogo democrático visando novos projetos conveniados, com responsabilidade social, almejando um horizonte de excelência na construção dos futuros profissionais do direito, preparados para o mercado de trabalho e para as demandas da vida profissional, com responsabilidade ética e humanista.
As atividades Complementares são atividades curriculares de livre escolha dos acadêmicos exigíveis para a conclusão de curso (art. 8º do Regulamento das Atividades Complementares). Tais atividades devem ser cumpridas atendendo os requisitos expressos no Regulamento institucional bem como no Projeto Pedagógico do Curso.
Na FMP as atividades complementares têm por finalidade:
Aprimorar o processo ensino-aprendizagem;
Complementar e harmonizar a proposta do Curso de Graduação às realidades emergentes;
Ampliar os horizontes do conhecimento, bem como de sua prática para além da sala de aula;
Aplicar perspectivas nos contextos socioeconômico, técnico e cultural da área profissional escolhida;
Ampliar e articular, essencialmente, o conhecimento teórico/prático do acadêmico;
Favorecer o relacionamento entre grupos e a convivência com as diferenças sociais;
Favorecer e valorizar a iniciativa dos acadêmicos na construção de suas competências;
Incentivar a iniciativa e o espírito empreendedor dos acadêmicos;
Favorecer o desenvolvimento da competência de crítica e de iniciação à pesquisa;
Ter uma ampla Formação Geral;
Estimular a prática de estudos independentes de atualização profissional;
Favorecer a articulação entre a Pesquisa Básica e a Pesquisa Aplicada;
Promover o maior relacionamento do acadêmico da Graduação com os da Pós-graduação, a partir da interação com atividades conjuntas que enfocam as realidades sociais, econômicas, legais e culturais distintas.
A fim de promover as finalidades perseguidas, as atividades complementares do curso são concebidas de modo a permitir que o acadêmico construa sua trajetória, de um lado, com liberdade e, de outro lado, com multiplicidade de abordagens.
A liberdade permite que o acadêmico opte por atividades potencializadoras de formação, geral e/ou específica, que melhor atendam aos seus anseios na sua formação profissional e pessoal. Essa liberdade é viabilizada pela ampla gama de oferta de atividades pela própria IES, bem como o reconhecimento de atividades complementares realizadas por outras IES. Saliente-se que o Regulamento das Atividades Complementares da FMP define os requisitos e parâmetros para o reconhecimento das atividades complementares.
No que tange à promoção da multiplicidade de abordagens, as atividades complementares o estudante deve realizar atividades em três áreas: pesquisa, ensino e extensão. Essa opção tem por objetivo, para além de concretizar a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão, permitir que o acadêmico desenvolva habilidades distintas e busquem experiências distintas em sua formação. Desse modo, cada uma das áreas (ensino, pesquisa e extensão) representa uma modalidade distinta de atividade complementar (art. 3º do Regulamento das Atividades Complementares). As especificações atinentes às modalidades de ensino, pesquisa e extensão estão previstas, respectivamente, nos artigos 5º, 6ºe 7º do Regulamento.
Assim, na operacionalização da sua proposta pedagógica, a FMP oferece ao estudante, como forma de incentivo à realização das atividades complementares a realização de atividades internas (tais como: Cursos de Extensão; Grupos de Estudo e Pesquisa; Projetos de Extensão; Projetos de Iniciação Científica; Oficinas; Jornadas Jurídicas), a participação por intermédio de parcerias em atividades externas de forma gratuita, bem como mediante valorização e consideração do tempo ocupado, sempre que, com prévia e expressa aprovação da Coordenação do Curso de Graduação em Direito, o acadêmico for participar, a suas expensas, de atividades possíveis de classificação como de ensino, pesquisa ou extensão.
O Trabalho de Conclusão de Curso, na condição de componente curricular de caráter teórico e prático, consiste na realização de trabalho escrito orientado por métodos e técnicas de investigação adequadas à pesquisa científica e do que deve resultar a produção de texto que observe os aspectos formais e contenha o registro e a análise do objeto pesquisado e os resultados encontrados.
O Trabalho de Conclusão, sempre será de natureza individual, orientado por um professor vinculado ao corpo docente da Faculdade de Direito, escrito a partir de projeto de pesquisa previamente submetido à aprovação e com temática obrigatoriamente vinculada ao conteúdo programático do curso respectivo em diálogo com a visão, a missão, os valores, as diretrizes institucionais da Faculdade de Direito e com as especificidades programáticas do projeto pedagógico do respectivo Curso.
As produções acadêmicas resultantes dos trabalhos de conclusão de curso que estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas próprias da Graduação e da Pós-Graduação serão, com a expressa concordância do respectivo acadêmico, disponibilizados em repositório próprio vinculado à Biblioteca para fins de publicação, inclusive para acesso ao público externo da Faculdade de Direito da FMP, mediante autorização expressa dos autores (Orientador/Orientando).
Acompanhar o acadêmico, orientando-o no planejamento e na elaboração do trabalho para o fim de garantir a abordagem acadêmico-científica;
Indicar ao acadêmico as referências bibliográficas fundamentais ao desenvolvimento da temática a ser pesquisa e os procedimentos da investigação;
Auxiliar o acadêmico para que o Trabalho de Conclusão esteja de acordo com o conteúdo programático e as normas específicas do respectivo curso e leve em consideração a visão, a missão, os valores e as diretrizes institucionais da Faculdade de Direito.
No Curso de Graduação, o planejamento, a elaboração e a defesa do Trabalho de Conclusão serão atividades de natureza obrigatória, desenvolvidas em dois semestres, sendo o primeiro destinado à elaboração do Projeto de Pesquisa (TC-1) e, o segundo, à redação do Trabalho propriamente dito e a sua defesa perante Banca Examinadora. O planejamento, a elaboração e a defesa do Trabalho de Conclusão serão regulamentados no Manual de Orientação, documento destinado aos acadêmicos, aos professores orientadores e aos professores das disciplinas de Trabalho de Conclusão I e Trabalho de Conclusão II, documento em que estarão definidas as orientações específicas para a elaboração do Projeto de Pesquisa e do Trabalho de Conclusão em espécie, tais como objetivos, as atribuições do professor orientador e do acadêmico orientando, além das normas sobre os requisitos mínimos para o trabalho ser encaminhado à avaliação da Banca Examinadora e também sobre os critérios de avaliação.
Nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, a elaboração do Trabalho de Conclusão será de natureza opcional e seguirá as normas de regulamento específico e de acordo com as orientações do Coordenador Geral dos Cursos de Pós-Graduação e do Coordenador de cada curso de Especialização.
Vivemos na era da informação, marcada por transformações profundas na forma como os indivíduos constroem suas subjetividades. A velocidade com que o conhecimento circula exige novas abordagens educativas e a incorporação de práticas pedagógicas mediadas pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Os pressupostos tradicionais de ensino, baseados na centralidade do professor e na mera transmissão de conteúdos, foram desafiados. A interação em ambientes virtuais e as relações à distância impõem um modelo formativo que privilegia a iniciativa, a autonomia e a flexibilidade do estudante. Tais mudanças representam uma verdadeira ruptura epistemológica e pedagógica, redefinindo a maneira como o conhecimento é produzido e compartilhado.
Atenta a esse cenário, a FMP investe, desde 2017, na consolidação do seu espaço de Educação a Distância (EAD), amparada pela Portaria nº 191, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no DOU em 06 de fevereiro do mesmo ano. Desde então, vem ampliando sua atuação com cursos de Pós-Graduação lato sensu em diversas áreas do Direito. Em 2025, já contabiliza 13 cursos ativos e aproximadamente 2.500 alunos matriculados.
Para implantar e consolidar a Educação a Distância na FMP, foi criado o Núcleo de Educação a Distância (NEAD), formado por uma equipe multidisciplinar que reúne profissionais das áreas de Educação, Design, Informática e Direito.
O NEAD é responsável pela criação, monitoramento, avaliação e atualização das propostas pedagógicas dos cursos EAD, tendo como finalidade:
Democratizar o acesso ao conhecimento jurídico de qualidade;
Contribuir para a melhoria contínua do ensino na Instituição;
Estimular o uso de tecnologias apropriadas, considerando as características do público e das atividades desenvolvidas;
Capacitar docentes, mediadores pedagógicos, tutores e técnicos administrativos para atuarem em EAD;
Fomentar a produção intelectual, científica e cultural em temas ligados à educação mediada por tecnologia;
Buscar e manter parcerias nacionais e internacionais com instituições públicas e privadas relacionadas ao ensino a distância.
Ambientes de trabalho participativos, onde a criatividade e a intervenção ativa da equipe sejam valorizadas;
Colaboração permanente, com estímulo ao pensamento crítico e à proposição de soluções;
Rigor nos processos e planejamento antecipado, garantindo a organização, o cumprimento de prazos e respostas em tempo real às demandas acadêmicas e administrativas.
Essa estrutura possibilitou à FMP estabelecer uma proposta educativa própria para o EAD, alinhada ao compromisso institucional de oferecer ensino jurídico de excelência.
Os fios condutores da proposta educativa dos cursos da FMP estão voltados para uma formação fundamentada na ética aliada à problematização como posicionamento filosófico/pedagógico, enfatizando a criação de comunidades de aprendizagem mediante interatividade e cooperação. Almeja-se e incita-se o desenvolvimento da autonomia intelectual e procedural. O cenário em que se atua é de natureza hipertextual. Esses, os fios condutores, são o amálgama das relações entre docentes, equipe pedagógica, corpo técnico e alunos.
A proposta educativa do EAD da FMP baseia-se em cinco pilares principais:
Ética – Orienta todas as ações pedagógicas, valorizando o cuidado mútuo, o acolhimento e a responsabilidade coletiva. O objetivo é formar profissionais críticos e socialmente comprometidos
Problematização – O ensino estimula a reflexão e o questionamento constante da realidade, rompendo com respostas prontas. O professor atua como provocador de pensamento, incentivando a busca de soluções criativas e significativas.
Interatividade e Cooperação – A aprendizagem ocorre em rede, por meio do diálogo, da troca de ideias e da construção coletiva do conhecimento. A diferença e a divergência são tratadas como oportunidades de crescimento.
Autonomia – O aluno é protagonista de sua aprendizagem, assumindo a autoria de suas ações e discursos. A formação busca estimular pensamento crítico e responsabilidade no uso do conhecimento.
Hipertextualidade – O EAD rompe com modelos tradicionais e lineares de ensino. Inspirado na metáfora do rizoma, valoriza conexões múltiplas, interdisciplinaridade e transversalidade dos saberes. O hipertexto amplia essas conexões, tornando o ambiente virtual um espaço vivo e dinâmico de produção de conhecimento.
Ambientes de trabalho participativos, onde a criatividade e a intervenção ativa da equipe sejam valorizadas;
Colaboração permanente, com estímulo ao pensamento crítico e à proposição de soluções;
Rigor nos processos e planejamento antecipado, garantindo a organização, o cumprimento de prazos e respostas em tempo real às demandas acadêmicas e administrativas.
Quando tais princípios são pensados no campo da educação, há que se compreender que existem várias formas de conhecimento que se dialogam entre si e inseridas em diferentes contextos histórico-sociais, rompendo-se com a rigidez e linearidade no trato com os saberes e conteúdo, uma vez que neste entendimento, os conteúdos criam ligações, conexões com diferentes áreas do saber.
Em síntese, a proposta educativa do EAD da FMP é um convite ao pensamento crítico, à participação ativa e à construção coletiva do conhecimento. Ética, problematização, interatividade, cooperação e autonomia são os pilares que sustentam essa concepção, reafirmando o compromisso institucional com uma formação jurídica de excelência, inovadora e socialmente responsável.
O EAD da FMP adota uma abordagem metodológica flexível e alinhada à diversidade de perfis dos alunos e às especificidades do Direito. Baseado em uma concepção de conhecimento múltiplo, combina diferentes estratégias didático-pedagógicas, como estudos de caso, aprendizagem baseada em problemas, projetos e análise de situações reais, sempre adequadas ao propósito formativo e ao público-alvo.
O foco vai além da simples transmissão de conteúdos, privilegiando o desenvolvimento de conhecimentos procedimentais, ou seja, a capacidade de articular informações para resolver problemas novos e complexos.
O processo formativo está orientado para o desenvolvimento de habilidades (saber fazer – observação, síntese, análise, comparação) e competências (capacidade de estabelecer relações e reorganizar saberes em diferentes contextos). Ambas são complementares e dinâmicas, permitindo que o aluno se torne protagonista de sua aprendizagem e apto a atuar de forma crítica e criativa no mundo jurídico.
A avaliação, sob uma perspectiva pedagógica, deve manter coerência com o projeto pedagógico e com o perfil do egresso. É por meio dela que se obtêm elementos essenciais para orientar e aprimorar os rumos da prática pedagógica.
Para romper com uma lógica meramente seletiva e controladora, o desafio está em definir critérios claros, compreender seus objetivos e relacioná-los ao perfil do egresso, identificando aproximações e distanciamentos em relação às competências esperadas. As metodologias avaliativas utilizam uma diversidade de instrumentos e procedimentos, sempre em consonância político-pedagógica com os projetos específicos de cada curso.
Na modelagem dos cursos de Pós-graduação, os instrumentos consideram:
1. Elementos de interatividade, reforçando um dos principais objetivos dos projetos pedagógicos, que é a construção de comunidades de aprendizagem;
2. Capacidade de expressão das aprendizagens, avaliada conforme as características e a natureza dos módulos.
A avaliação da aprendizagem nos cursos de Pós-Graduação lato sensu EaD da FMP é realizada por módulo, sendo exigido, para aprovação, o alcance de grau igual ou superior a 7,0 na Avaliação Final do Módulo. Para tanto, essa avaliação regular ocorre no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle), conforme o cronograma disponibilizado no início de cada módulo, sendo que seu formato e critérios são definidos no respectivo Plano de Ensino. A metodologia de avaliação adotada é o modelo Peer Review, no qual o aluno deve produzir, até o dia 25 de cada mês, um texto autoral, com no mínimo uma e no máximo duas páginas, sobre um dos temas abordados no módulo, conforme normas da ABNT.
Após o envio, o sistema do Moodle atribui automaticamente ao estudante um texto de outro colega, igualmente anônimo, para que ele realize a avaliação segundo as Rubricas Avaliativas até o dia 30 do mesmo mês.
Caso o estudante não alcance a nota mínima exigida, poderá, ao final do curso, realizar a recuperação de até quatro módulos, por meio de um módulo de reedição. No entanto, se houver reprovação em quatro ou mais módulos, será necessário efetuar nova matrícula no curso, sendo possível, nesse caso, o aproveitamento dos módulos anteriormente aprovados, desde que compatíveis com a matriz curricular vigente. Ademais, será considerado reprovado o aluno que, por um lado, deixar de participar da Avaliação Regular ou do fórum de debates dentro do prazo estipulado ou, por outro, obtiver nota inferior a 7,0 nas atividades avaliativas. Por fim, é garantido ao estudante o direito de solicitar revisão da nota no prazo de até cinco dias úteis após a publicação do resultado.
No que tange a curso de graduação, a avaliação do desempenho acadêmico é concebida como parte essencial e integrante do processo ensino-aprendizagem, e envolve procedimentos sistemáticos e cumulativos de apuração do desempenho apresentado pelo acadêmico em relação às competências previstas no perfil do egresso, este proposto no Projeto Pedagógico do Curso – PPC.
O curso de Graduação é ofertado exclusivamente na modalidade presencial, em conformidade com a legislação vigente. Contudo, em atendimento às diretrizes do Ministério da Educação, é permitido o uso de até 30% da carga horária total do curso em atividades na modalidade EAD. Essas disciplinas a distância seguem o mesmo rigor acadêmico e metodológico adotado pela FMP, com estrutura organizada no formato já descrito para os cursos EAD, garantindo a qualidade do ensino, a interação entre os atores do processo educativo e a articulação entre teoria e prática.
A avaliação do desempenho acadêmico tem por finalidade acompanhar o progresso dos acadêmicos no domínio das competências expressas pelo domínio dos saberes da área jurídica, habilidades e atitudes do egresso do curso, proposto no respectivo Projeto Pedagógico do Curso, tendo em vista a adequada formação técnico-científica e profissional, a promoção por semestre ou módulo e a integralização curricular, compreendendo a verificação da aprendizagem. Além disso, essa avaliação serve de balizadora de possíveis alterações na operação pedagógica.
A verificação da aprendizagem do acadêmico será de responsabilidade do professor da disciplina/módulo, e incidirá sobre todas as atividades curriculares previstas e realizadas. A avaliação do desempenho acadêmico deve ser um processo contínuo e cumulativo dos resultados por ele obtidos nas provas parciais de avaliação do conhecimento e de competências outras nos exercícios e atividades acadêmicas, indicados no Plano de Aprendizagem da disciplina.
Em cada período letivo será atribuída ao acadêmico, em cada disciplina regularmente cursada, uma nota que deve representar a média das notas obtidas em instrumentos de avaliação utilizados. O aproveitamento acadêmico será expresso por meio de graus numéricos, em valores de zero a dez, computados até a primeira casa decimal, sem arredondamento.
A FMP utiliza tecnologias digitais modernas para garantir acessibilidade, interatividade e qualidade na oferta de cursos em Educação a Distância. O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) adotado é o Moodle, utilizado nos cursos de Pós-Graduação, Mestrado e Graduação.
O Moodle possibilita a hospedagem e o compartilhamento de diversos tipos de mídias e oferece recursos que favorecem atividades síncronas e assíncronas, tais como:
Chats e fóruns de discussão;
Wikis e blogs;
Diários de bordo;
Calendários personalizáveis;
Exercícios de autocorreção;
Espaços para envio de atividades escritas;
Ferramentas para controle de atividades e acompanhamento de entregas.
Para encontros virtuais, a FMP também utiliza o serviço de conferência remota Zoom, que combina videoconferência, reuniões online, bate-papo e colaboração móvel. Atualmente, a Instituição conta com 22 licenças ativas, que atendem plenamente às demandas acadêmicas e administrativas.
Em caráter experimental, a FMP implementou um tutor virtual baseado em inteligência artificial nos cursos de aperfeiçoamento, atuando como apresentador da metodologia de desenvolvimento do curso e dos professores responsáveis pelos módulos.
Essa solução inovadora está sendo avaliada socialmente pelos alunos, e, uma vez validada, será gradualmente estendida aos demais cursos da Instituição, reforçando o compromisso da FMP com a inovação do ensino e com a melhoria contínua da experiência de aprendizagem.
A produção de materiais didáticos no EAD da FMP está orientada por uma concepção pedagógica que desloca o foco do modelo tradicional ensino-aprendizagem para um ensino participativo, colaborativo e interativo, estimulando a autonomia do estudante e mobilizando sua cognição. O objetivo é que o aluno desenvolva a capacidade de “aprender a aprender”, fortalecendo seu sentimento de pertencimento ao curso e tornando a aprendizagem significativa.
As estratégias que sustentam essa concepção incluem o uso de mídias integradas, que oferecem meios complementares para o estudo independente; a organização dos conteúdos em eixos temáticos estruturantes, promovendo articulação vertical e horizontal, interdisciplinaridade e ações integradoras que aproximam o aluno de situações práticas; a interrelação constante entre teoria e prática, entendidas como dimensões complementares; a utilização de diferentes contextos como disparadores de problemáticas, incentivando a busca de soluções transformadoras; e a problematização como estímulo à reflexão e ao acionamento de instrumentais cognitivos para compreender e enfrentar situações reais.
Os ambientes de aprendizagem são planejados para explorar a hipertextualidade, favorecendo conexões amplas e diferenciadas, ajustadas às características e demandas de cada curso.
A produção de materiais didáticos ocorre internamente na FMP, em instalações próprias para gravação de videoaulas, com o apoio de uma equipe especializada de designers educacionais. O processo segue três etapas: pré-produção, produção e pós-produção. Na pré-produção, a coordenação dos cursos seleciona os professores conteudistas, realiza sua capacitação na modelagem pedagógica definida e revisa previamente os materiais enviados. Na produção, são gravadas as videoaulas e realizados o tratamento e a modelagem do conteúdo pelos designers educacionais. Na pós-produção, os materiais passam por revisão final, linguística e pedagógica, são adaptados para acessibilidade e disponibilizados em formato digital no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), garantindo usabilidade em diferentes dispositivos.
Diversos atores sociais participam desse processo. O professor conteudista é responsável pela seleção de materiais, gravação de videoaulas e proposição de questões e atividades avaliativas. Os coordenadores de curso revisam a produção dos conteudistas, verificando a adequação à proposta pedagógica. Cinegrafistas e editores cuidam da captura e edição das videoaulas, enquanto os designers educacionais garantem a coerência entre forma e conteúdo, escolhendo os objetos de aprendizagem mais adequados, como vídeos, áudios, animações, infográficos ou textos em PDF. Por fim, a Coordenação Geral e a equipe multidisciplinar realizam a revisão técnica e pedagógica dos materiais e prestam apoio contínuo aos coordenadores e professores conteudistas.
No EAD, a “distância” vai além do aspecto físico e envolve dimensões relacionais e temporais. O engajamento do aluno depende da capacidade da proposta educativa de mobilizá-lo e gerar um real sentimento de pertencimento. Para isso, a FMP adota estratégias que aproximam alunos, conteúdos e docentes, transformando o ambiente virtual em um espaço de interação significativa e aprendizagem ativa.
Atualmente, a FMP oferta cursos de Pós-graduação lato sensu, organizados em módulos e estruturados para favorecer a progressão gradual dos estudos e a construção articulada do conhecimento.
Os cursos de Pós-Graduação lato sensu têm duração de 1 ano, sendo organizados em 12 módulos de 30 horas cada, o que totaliza uma carga horária de 360 horas, conforme a Resolução CNE nº 1/2018. A correção das avaliações deve ser realizada pelo mediador pedagógico , e as notas devem ser postadas até o dia 20 de cada mês. O aluno será informado via Moodle, onde também será publicada a avaliação do texto do colega.
O canal oficial de comunicação é o Ambiente Virtual Moodle, com prazo de resposta de até 48 horas por parte da tutoria e de até 72 horas para mensagens enviadas por e-mail institucional.
Complementarmente, no início do curso, é ofertado o módulo de ambientação, cujo objetivo é proporcionar ao estudante a familiarização com o ambiente virtual de aprendizagem, as ferramentas disponíveis e o cronograma acadêmico, garantindo, assim, uma melhor adaptação à metodologia e aos recursos ofertados pela instituição. Os alunos também terão acesso à biblioteca digital da FMP, que disponibiliza um acervo diversificado para apoio aos estudos.
Para aqueles que optarem pela realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), será concedido um prazo adicional de 3 meses para sua produção, prorrogável por igual período, mediante autorização.
A proposta pedagógica dos cursos na modalidade EAD, está organizada em uma matriz integrativa, fundamentada em princípios de flexibilidade, interdisciplinaridade, articulação e contextualização teórico-prática dos conteúdos. Essa concepção visa formar profissionais e cidadãos críticos, capazes de desenvolver competências alinhadas ao perfil do egresso e aptos a se inserir no mundo do trabalho, estimulando a autoconstrução de percursos formativos e a consolidação de competências para a trabalhabilidade.
As Coordenações de Cursos têm como principal compromisso a melhoria contínua da qualidade acadêmica, contemplando aspectos didáticos, pedagógicos, administrativos e político-institucionais.
Nos cursos de Pós-graduação, a coordenação é exercida por professores de reconhecida experiência e saber na área, que utilizam suas redes de relacionamento acadêmico e profissional para qualificar a composição dos conteúdos e do corpo docente. Reuniões periódicas são realizadas entre as coordenações, bem como com as equipes de produção de conteúdo e mediação pedagógica, a fim de alinhar estratégias, acompanhar resultados e garantir a atualização pedagógica.
A coordenação de curso de graduação será exercida de maneira colegiada, pelo Coordenador com suas atribuições específicas, NDE e professores regentes.
No projeto de EAD da FMP, os mediadores pedagógicos desempenham um papel central, alinhado aos princípios de interatividade, colaboração e autonomia, que são fios condutores do processo formativo. Os mediadores são atores sociais essenciais para estimular a interação entre alunos, professores, coordenadores e conteúdos, atuando como mediadores pedagógicos e tecnológicos.
A tutoria participa ativamente da constituição do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), favorecendo a inserção dos alunos nas mediações tecnológicas, humanas e sociotécnicas. O trabalho é desenvolvido com base em princípios de colaboração, vivenciados pela própria equipe de tutores, cuja dinâmica exige interações constantes. Esse movimento coletivo fomenta a criação de soluções criativas e a construção de uma tutoria de qualidade progressivamente aprimorada.
Um diferencial importante do EAD da FMP é a qualificação do quadro de tutores e mediadores pedagógicos, formado por profissionais com formação específica nas áreas em que atuam. Essa característica garante um feedback mais preciso, tempestivo e contextualizado, oferecendo aos estudantes um apoio acadêmico personalizado e altamente qualificado.
Entre suas funções, destacam-se: esclarecer dúvidas sobre o Projeto Pedagógico do Curso, ementas, metodologias e conteúdos das unidades curriculares; contribuir para a interação entre professores e alunos em atividades síncronas e assíncronas mediadas por plataformas digitais e outros recursos tecnológicos; participar do planejamento e da avaliação da aprendizagem das unidades curriculares; e acompanhar atividades presenciais e a distância, inclusive de natureza prática, profissional, de pesquisa ou extensão, quando aplicável.
Além disso, o mediador pedagógico deve participar de ações de formação continuada em tecnologias educacionais e práticas pedagógicas para a educação a distância, bem como realizar atendimentos, conforme demanda.
Sua atuação, portanto, garante a mediação qualificada, fortalecendo a interatividade, o acompanhamento próximo e o apoio necessário ao desenvolvimento das competências previstas no perfil do egresso.
No que tange à proposta de mediação para as disciplinas do curso de graduação, os princípios serão os mesmos: formação qualificada, atuação compartilhada com um espaço de aprendizagem pessoal e grupal, visando o desenvolvimento e sofisticação do atendimento.
Na FMP, reconhecemos que cada aluno possui necessidades, expectativas e ritmos de aprendizagem próprios. Para atender a essa diversidade, contamos com um atendimento multidisciplinar, composto por tutores e pedagogos, que vai além das interações realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Um dos pilares para fortalecer o sentimento de pertencimento ao curso é garantir que o aluno seja tratado como um indivíduo único. Para isso, dispomos de um setor de relacionamento especializado, que atua de forma proativa, entrando em contato com os estudantes para compreender suas experiências, identificar demandas e acompanhar seu nível de engajamento.
Essa atuação reforça o compromisso institucional com um atendimento humanizado e personalizado, no qual o aluno é reconhecido como protagonista do processo educativo e parte essencial da comunidade acadêmica.
As políticas gerais de ensino proporcionam ações que articulam a proposição das diretrizes de ensino de graduação, estimulando inovações e melhoria do ensino, incluindo a qualificação pedagógica dos docentes, a atuação do núcleo de apoio pedagógico, os espaços de partilha de experiências, os ambientes de estudo para professores e estudantes, os recursos para projetos de ensino inovadores e a preparação de atividades de ensino.
A Instituição tem como compromisso qualificar os Projetos Pedagógicos de seus cursos visando construir atitudes de sensibilidade e compromisso social com seus egressos, ao mesmo tempo em que lhes provê sólida formação científica e profissional, capacitando-os para atuar nas mais diversas carreiras da área de conhecimento do curso.
O Projeto Pedagógico de cada curso ofertado pela FMP observa tanto o aspecto do desenvolvimento social quanto da competência científica e tecnológica, permitindo aos profissionais a atuação crítica e criativa na identificação e solução de problemas, considerando as dimensões políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e humanista, em atendimento às demandas da sociedade.
Assim, em decorrência de seus objetivos e diretrizes, a FMP define as seguintes políticas de ensino a serem adotadas em seu curso de graduação:
Para a efetiva aplicação desses princípios serão utilizados os seguintes mecanismos:
Para cumprimento destas políticas de ensino, a FMP assume as seguintes diretrizes gerais como premissas em todos os seus processos:
Os cursos de Pós-graduação Lato Sensu são para a FMP, essenciais ao complemento da qualificação e construção de exitosas carreiras profissionais. A Pós-graduação especializa, atualiza, aprofunda conhecimentos, proporciona novos contatos profissionais, favorece a troca de experiências e oportuniza a geração de novos conhecimentos.
Como critério orientador, são traçados os objetivos gerais da Política de Pós-graduação Lato Sensu da FMP, quais sejam:
Os cursos de pós-graduação lato sensu da FMP buscam oportunizar a discussão dos temas jurídicos de interesse social, além de qualificar profissionais para atuação nos quadros da administração pública e privada, melhorando a efetividade das ações administrativas, o que redunda em uma melhor aplicação dos recursos. São exemplos:
A FMP tem em seu portfólio de ofertas cursos de Pós-graduação lato sensu na modalidade de Ensino a Distância. Os processos de ensino e aprendizagem dos cursos em EaD serão todos concebidos, coordenados e acompanhados pelo professor de cada disciplina, observando e cumprindo o modelo didático-pedagógico institucional definido pela Coordenação de Educação a Distância e Núcleo Multidisciplinar – NEAD. Estas ações ocorrerão por meio dos conteúdos, através dos materiais didáticos, meios tecnológicos, videoaulas, acompanhamento docente e de tutoria, através da proposição de atividades previstas.
A construção dos Projetos Pedagógicos de Cursos de Pós-graduação lato sensu atenderá a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018 e às seguintes orientações:
A Pós-graduação stricto sensu exerce um papel muito importante na consecução da Missão da FMP. O programa de mestrado compõe, junto com os cursos de pós-graduação lato sensu, um portfólio de formação de profissionais que atende, conforme menciona a missão, à tarefa de “Promover, por meio da educação, o desenvolvimento humano e profissional de quem vai melhorar o mundo”.
O PPGD da FMP apresenta indicadores inequívocos de integração com o Curso de Graduação em Direito. Os membros do corpo docente do PPGD, na sua integralidade, desenvolvem atividades de ensino, pesquisa, orientação e extensão no Curso de Graduação da FMP, observadas as disposições da Portaria CAPES nº 174/2014, notadamente, segundo a qual “os docentes permanentes do programa devem distribuir a sua carga-horária de modo a possibilitar, com predominância atividades de pesquisa no PPGD, com 28h/a semanais e outras 12 h/a semanais para o magistério em nível de graduação, visando, com tal iniciativa priorizar suas ações para a qualificação das pesquisas e constituição de centros de excelência, promovendo a verticalização das atividades do mestrado com a graduação”. Assim, o corpo docente do PPGD/FMP tem inserção nas atividades relacionadas à melhoria e contribuição do desenvolvimento do ensino e da pesquisa na Faculdade de Direito da FMP, revelando a perfeita integração com o conteúdo da Área de Concentração e das Linhas de Pesquisa da FMP.
Entre os objetivos do curso de pós-graduação stricto sensu destacam-se:
A política do PPGD, voltada para a formação de pesquisadores, além de priorizar as atividades desenvolvidas nos Grupos de Pesquisa, registrados junto ao CNPq, envolvendo todos os docentes e discentes do programa e os graduandos é composta pelos seguintes fundamentos:
A FMP compreende a Educação a Distância como um vetor estratégico de democratização do acesso ao ensino jurídico de qualidade, em consonância com as diretrizes do Decreto nº 12.456/2025, que reforça a centralidade da aprendizagem, a corresponsabilidade institucional e a inovação metodológica. A EAD na FMP ultrapassa a noção de distância geográfica, sendo concebida como um ambiente de mediação pedagógica intencional, pautada pela construção de vínculos formativos, autonomia do estudante e compromisso ético com a aprendizagem.
A proposta pedagógica da FMP para a modalidade a distância caracteriza-se pela criação de comunidades de aprendizagem críticas e colaborativas, nutridas por valores institucionais como a ética, a justiça social e a inclusão. Fundamentada em metodologias ativas e no uso criativo de tecnologias educacionais, a abordagem prioriza a problematização da realidade e a produção de sentidos socialmente relevantes, respeitando o ritmo e a trajetória de cada estudante.
A política institucional de EAD da FMP, alinhada ao novo marco regulatório, reforça o compromisso com a qualidade acadêmica, a equidade no acesso e a responsabilidade social, assegurando que a modalidade a distância seja instrumento legítimo de formação jurídica robusta, ética e contemporânea.
Para operacionalizar essa concepção, a FMP dispõe de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas pedagógica, tecnológica, jurídica e comunicacional, que atuam em um ambiente institucional colaborativo, ético e inovador. Essa equipe é responsável pelo desenvolvimento dos Projetos Pedagógicos nos diferentes níveis de ensino, assegurando a integração entre conteúdo, mediação docente, avaliação formativa e recursos digitais acessíveis e atualizados, que compreendem:
Para tanto, há a previsão de ampliação de equipes de professores e tutores com pleno conhecimento dos PPCs, das competências comunicacionais e das tecnologias digitais, de forma a estarem aptos a fazer a mediação pedagógica junto aos discentes.
A manutenção de processos de capacitação do corpo docente e administrativo são estratégias essenciais para dar condições aos atores sociais de exercerem seus papéis.
A velocidade do avanço tecnológico exige que se possa:
A extensão acadêmica é um processo educativo, cultural e científico que se articula ao ensino e à pesquisa buscando fortalecer o vínculo entre a instituição e a sociedade em geral. As políticas de extensão consideram o ensino, a inclusão, o desenvolvimento social, econômico e de sustentabilidade ambiental.
A IES interage diretamente com a comunidade acadêmica, por meio de práticas responsáveis, priorizando ações que percebam o contexto social em que estamos inseridos, proponham soluções para os principais desafios da sociedade, considerando a possibilidade de impactar em políticas públicas, com geração de impacto social positivo.
A FMP desenvolve seu programa de extensão através de projetos de extensão, cursos, práticas de extensão, eventos e prestação de serviços. A extensão está pautada em alguns pontos em destaque, que permeiam as disciplinas do curso de Direito, as linhas de pesquisa da instituição e é transversal as demais atividades acadêmicas ofertadas pela IES.
Dentro desses pontos, destaca-se o desenvolvimento de ações, como inclusão social e acesso à justiça, contribuem ativamente no processo de melhoria da realidade de comunidades. Estas práticas são desenvolvidas por estudantes, sob a orientação de professores, com finalidade de criar um espaço em que os mesmos, através da participação em projetos extensionistas sociais, ampliem sua consciência sobre o valor da cidadania e da importância de um papel cada vez mais atuante na sociedade em que estão inseridos, além de estar em concordância com a missão da FMP: Educar quem vai melhorar o mundo.
Da mesma forma, transversalmente, a FMP cumpre com a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 de Dezembro de 2018 no que tange à oferta de 10% de Carga Horária de seu curso de graduação, devidamente disposto no PPC do curso.
As políticas de extensão da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, por meio do programa de extensão, envolvem a comunidade acadêmica, considerando a formação continuada, o perfil do egresso e práticas inovadoras. Considerados e inseridos nas propostas do programa de extensão, estão também fornecedores, outras instituições, seus profissionais, docentes e estudante de todos os níveis escolares, comunidades carentes. A extensão da FMP é organizada por uma coordenação de apoio, acompanhada pela coordenação do curso e em sinergia com demais coordenações apoiadoras da Faculdade, como da Responsabilidade Social, Pesquisa e Acompanhamento de Egressos. Tem a função de construir o planejamento anual, vinculado às propostas acadêmicas institucionais e norteadores do planejamento estratégico.
A Extensão articula-se com as linhas de pesquisa e com o ensino para, através de eventos, cursos e atividades, contribuir com a inclusão social, a diversidade, o meio ambiente, a memória cultural, a produção artística e o patrimônio, de forma ética, cidadã e inovadora.
Para atender à Política de Extensão a Faculdade dispõe dentro do projeto pedagógico do curso as diretrizes a articulação entre ensino, pesquisa, levando em consideração as características do curso e as necessidades de compreensão dos fenômenos sociais. Ainda incentiva a participação dos alunos em diferentes ações de extensão contemplando-as nas Atividades Complementares e considera de forma objetiva atividades de extensão como relevante para o curso através de eventos organizados para a difusão, para a comunidade, de trabalhos científicos desenvolvidos na FMP;
A avaliação dos resultados de Extensão, à luz das diretrizes desta política, é realizada anualmente, na Avaliação Institucional realizada, semestralmente, pela. CPA – Comissão Própria de Avaliação. A partir dessas informações, são observados os impactos práticos na comunidade, sua relevância e coerência com as demais políticas institucionais, norteadores estratégicos e missão da FMP.
A responsabilidade social incorporada às instituições de ensino superior traz consigo uma importante contribuição para a construção de uma sociedade mais justa, colaborativa e igualitária. Considera-se que um dos principais papéis da FMP seja o de servir como exemplo para a construção de uma cultura educacional capaz de formar cidadãos cada vez mais responsáveis e preocupados para atuar na transformação do mundo em que vivem.
A responsabilidade social universitária também inclui um conjunto de deveres, obrigações e de incumbências inerentes à natureza institucional das instituições de ensino superior. Especialmente, ao inserir a transparência e a ética nas suas relações, o respeito à diversidade, as boas condições de trabalho, o respeito às normas democraticamente estabelecidas em suas intenções.
Isto significa dizer que a FMP continua adotando uma atitude ética em todas as suas ações e com todos os agentes com os quais interage, tanto interna como externamente, para além de “obrigações morais” que a sociedade atribui aos cidadãos e às organizações sociais. E assim, constitui um conjunto de atitudes e práticas que, evidenciadas no seu contexto interno, especialmente no próprio “fazer pedagógico”, redundarão em maior credibilidade, respeito, aceitação mais positiva e voltada para uma sociedade colaborativa, sustentável e solidária.
Disso se extrai que o grande diferencial da FMP não está focado simplesmente nos projetos de extensão universitária, nos resultados das suas pesquisas acadêmicas, nos programas assistenciais que desenvolve, mas apoiada no conceito de educação, nas premissas adotadas na concepção dos valores empregados em seus cursos e nos pressupostos éticos.
A FMP vem buscando a formação de alunos que tenham uma visão de mundo que propicie a superação das desigualdades, que promovam a preservação e proteção do meio ambiente, a proteção do direito à cidade e a cidadania, seja no que tange às questões da preservação ambiental, seja no que tange às relações entre os homens e povos em equilíbrio com o seu ecossistema. Além disso, fomenta a constante busca pela democracia pautada nos direitos humanos e na pacificação social, por meio da assessoria jurídica ofertada pelo Núcleo de Práticas Jurídicas. Propõe-se, por meio de diversas atividades, a transformar os alunos e colaboradores de forma integrada e cooperativa para serem protagonistas de suas histórias e construtores de soluções para o seu tempo, a partir do engajamento social, atitudes conscientes, vigilância e crítica social.
A FMP no quesito Responsabilidade Social busca promover:
Considerando a Missão, a Visão e os Valores Institucionais, definem-se as seguintes políticas:
A responsabilidade social da FMP é estruturada em dois principais pilares que envolvem a atuação consciente, integrada e proativa de acadêmicos, professores e colaboradores para o atendimento das demandas da comunidade interna e externa. Destaca-se no primeiro deles a atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas e do Escritório Modelo, que organiza o seu atendimento para o apoio direto ao cidadão na assistência jurídica, bem como por meio de parcerias com os órgãos públicos e com a sociedade civil organizada, com vistas à Promoção de Direitos Humanos e o Acesso à Assistência Jurídica Integral.
No segundo pilar estruturante centram-se os projetos sociais da FMP voltados para ações de Promoção de Valorização à Vida e Diversidade, que conjuga um conjunto de ações inovadoras e interdisciplinares, principalmente aplicadas às demandas da sociedade civil e com foco na redução de desigualdades e na promoção de políticas afirmativas e de inclusão dentro e fora dos espaços institucionais. Dentre os projetos institucionais criados destaca-se a parceria com a área de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que promove acesso a profissionalização para jovens adolescentes do acolhimento institucional da cidade de Porto Alegre. Ainda, são desenvolvidos o Programa Doe Sangue e Hemoderivados e as ações sociais em parcerias com instituições, escolas e associações de bairros. A política de concessão de bolsas e convênios vem atendendo as necessidades específicas de acordo com critérios socioeconômicos e levando em consideração outras especificidades como as questões relacionadas à diversidade étnico-racial.
As ações de responsabilidade social da FMP estão interconectadas e alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização Mundial da Saúde. Nas mais diversas áreas, a IES busca apoiar práticas inovadoras e colaborativas que visem soluções em parceria e direcionadas, prioritariamente, para a redução das desigualdades, à promoção da saúde e bem-estar de sua comunidade interna e externa e ao estímulo de uma cultura educacional equitativa voltada para uma sociedade e cultura de Paz.
A construção histórica do Brasil pressupõe a existência de desigualdades sociais e étnicas em um processo de desenvolvimento que não prioriza a sustentabilidade e o respeito aos direitos humanos. Portanto, a fim de contribuir para a mudança dessa realidade foram instituídas legislações nacionais no tocante às seguintes temáticas: História e Cultura Afro-brasileira e Indígena - Lei nº 11.645/2008, Resolução CNE/CP nº 01/ 2004; Direitos Humanos - Resolução CNE/CP nº 01/2012; Educação Ambiental – Lei nº 9.795/1999 e Resolução CNE nº 02/2012; Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Lei nº 12.764/2012; Condição de Acessibilidade – Lei nº 10.098/2000, Decretos nº 5.296/2004, nº 6.949/2009, nº 7.611/2011 e Portaria nº 3.284/2003; e Disciplina de Libras – Decreto nº 5.626/2005.
A FMP, em atendimento às referidas legislações, princípios e diretrizes estabelecidos, propõe que todos os seus Projetos Pedagógicos dos Cursos garantam que as referidas temáticas sejam contempladas de forma transversal ao longo da integralização do currículo. Estas ações visam promover o amplo debate sobre temas vitais quando se pretende a formação de um profissional comprometido com a universalidade da vida nos aspectos científico, humanístico, social, político, econômico, cultural e ambiental. Esse amplo debate é promovido com a implementação de variadas práticas de ensino, extensão, pesquisa/iniciação científica e da própria gestão ao promover uma orientação da gestão institucional pelos princípios da sustentabilidade.
A instituição valoriza a diversidade em seus valores, no seu Código de Ética e Conduta e no regime disciplinar previsto no Regimento da Faculdade e na atuação da Ouvidoria. Além disto, a FMP, aloca recursos – notadamente as bolsas de estudos descritas no item 7.2 deste PDI - em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica. Com isso, a escola contribui com o combate de discriminações sociais e aumenta a participação de minorias no acesso à educação.
No âmbito organizacional, uma organização sustentável é aquela que contribui para o desenvolvimento sustentável ao gerar, simultaneamente, bene¬fícios econômicos, sociais e ambientais para seus stakeholders*.
*partes que afetam e são afetadas, direta ou indiretamente, pelas atividades das organizações
A FMP não está ausente das discussões relativas à sustentabilidade socioambiental e procura nortear suas ações acadêmicas e administrativas de acordo com o tríplice enfoque do desenvolvimento sustentável: o ambiente, a sociedade e a economia, permeando a orientação e condução de todas as suas práticas educativas.
As dimensões da sustentabilidade socioambiental e preservação ambiental são trabalhadas na FMP de forma transversal, nos conteúdos dos cursos regulares obrigatórios e não obrigatórios, nas Atividades Complementares bem como nos Eventos, nas práticas de Extensão e na Prestação de Serviços.
A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público desenvolve pesquisa como função indissociável do ensino e da extensão visando ao desenvolvimento da Ciência e à construção de um mundo com cultura cidadã, mais humano e justo. Com uma proposta que reflete as dimensões da abordagem multidisciplinar e crítica, compromissada com os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais, a pesquisa volta-se para a área das tutelas à efetivação de direitos indisponíveis por meio de linhas transversais aos cursos ofertados em todos os níveis na IES.
A missão, os objetivos e os valores da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público constituem o fio condutor de suas políticas de pesquisa, pelas quais são norteadas ações concretas, de âmbito interno e externo, da Instituição de Ensino Superior, sempre em constante e inexorável diálogo com as políticas de ensino e de extensão. Assentadas no artigo 1º do Regulamento da Iniciação à Pesquisa Científica e da Pesquisa Institucional da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como princípios fundamentais, as políticas da iniciação à pesquisa científica e da pesquisa institucional são as seguintes:
a liberdade nas escolhas dos objetos de estudos, prevendo-se mecanismos de incentivo aos interesses que contribuam para o fortalecimento das áreas temáticas que a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público privilegia a partir da afinidade com as linhas de pesquisa institucionais;
a liberdade nas escolhas dos métodos que sejam capazes de ordenar e propiciar o desenvolvimento das pesquisas científicas como decorrência da multidiversidade de abordagens epistemológicas, condição para um ambiente acadêmico fértil e criativo;
a utilização de conhecimentos oriundos de diferentes áreas do saber, em abordagem multidisciplinar;
a integração das atividades de pesquisa com as de extensão e de ensino;
a integração das atividades de pesquisa desenvolvidas por docentes e discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu;
a promoção de espaços institucionais próprios para a comunidade acadêmica apresentar, debater e publicar suas pesquisas;
a realização de parcerias com outras Instituições de Ensino Superior, objetivando a implementação de atividades de pesquisas interinstitucionais;
a aplicação dos resultados das pesquisas em programas que beneficiem à comunidade acadêmica e não acadêmica.
Estatuídos no artigo 2º do Regulamento da Iniciação à Pesquisa Científica e da Pesquisa Institucional da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, os objetivos da iniciação à pesquisa científica e da pesquisa institucional da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público são:
a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico, assim como do pensamento reflexivo;
o desenvolvimento de competências próprias inerentes à atividade de investigação, construção e difusão de conhecimento;
o estudo de problemas relacionados com o progresso da região geográfica de atuação da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, do Estado e do País;
a retroalimentação das linhas de pesquisas da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público;
a difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da pesquisa científica mediante publicação e atividades de extensão abertas à participação da comunidade de abrangência da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público;
a integração com a comunidade acadêmica e com a comunidade profissional;
a aplicação do conhecimento existente e desenvolvido pelo corpo docente e discente em práticas de consultoria e assessoria a instituições públicas ou privadas, ONG ou outras reputadas significativas;
a construção, a organização e a difusão de conhecimentos inerentes às áreas de atuação da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, de sorte a lhe permitir uma evolução institucional, pelo incremento de atividades de mobilidade acadêmica, de oferta de outros cursos afins e de curso de Doutorado em Direito.
De acordo com o artigo 3º do Regulamento da Iniciação à Pesquisa Científica e da Pesquisa Institucional da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, a iniciação à pesquisa científica e a pesquisa institucional têm como área de concentração as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis, organizando-se a partir de duas linhas de pesquisa, a saber, Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados (Linha 1) e Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais (Linha 2).
Para a máxima integração das atividades de pesquisa desenvolvidas por docentes e discentes tanto dos cursos de graduação como de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, adota-se área de concentração e linhas de pesquisa comuns em todos os níveis educacionais. Isso significa que os discentes do curso de Mestrado em Direito seguem as mesmas linhas de pesquisa dos discentes do curso de Graduação em Direito, quer para a iniciação à pesquisa científica, quer para a pesquisa institucional.
As atividades de pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público são coordenadas por um professor com a titulação de Doutor em Direito integrante do corpo docente permanente do seu Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu. O Coordenador da Pesquisa é nomeado pelo Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, ouvidos os Coordenadores dos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu e pós-graduação stricto sensu.
Vinculados às linhas de pesquisa e sob a coordenação de pesquisadores líderes, os grupos de pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público compreendem atividades da pesquisa institucional e iniciação à pesquisa científica, podendo ser integrados por professores e estudantes dos cursos de graduação, de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, assim como por egressos, técnicos e colaboradores estrangeiros. Nomeados pelo Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, ouvidos os Coordenadores dos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu e pós-graduação stricto sensu, os pesquisadores líderes devem ser professores com a titulação de Doutor em Direito.
Cada grupo de pesquisa institucional deve manter ao menos um grupo de estudos, com a finalidade precípua de promover o diálogo formativo em torno das investigações em desenvolvimento, possibilitando a construção coletiva do conhecimento pelos seus participantes. Os integrantes dos grupos de pesquisa devem publicar os resultados mediante produção bibliográfica ou apresentação em eventos científicos. Atualmente, quinze grupos de pesquisa encontram-se em atividade e cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os grupos de pesquisa mantêm constante diálogo entre si, promovendo não atividades conjuntas, tais como palestras, aulas e pesquisas desenvolvidas em co-autoria entre integrantes de diferentes grupos. Justamente para fomentar a interação de seus grupos de pesquisa, bem como com grupos de pesquisa com Instituições de Ensino Superior parceiras, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público promove anualmente um encontro interinstitucional de grupos de pesquisa (EGRUPE), permitindo a apresentação e publicação de pesquisas dos os integrantes dos grupos, ou seja, de discentes da graduação, da pós-graduação lato sensu e do mestrado, bem como de professores, egressos e técnicos participantes do grupos.
Multiculturalismo, Constituição e Direito Penal;
Direito fundamental à segurança e o direito de liberdade;
Patologias corruptivas e interesses públicos indisponíveis;
Relações tensionais entre mercado, Estado e sociedade;
Garantias processuais dos bens públicos indisponíveis;
Tributação e intervenção sobre o domínio econômico;
Direito ao meio ambiente e sustentabilidade;
Corte Interamericana de Direitos Humanos e acesso à justiça;
Sistema de garantias e a responsabilidade penal juvenil;
Epistemologia e pesquisa em Direito.
Direitos fundamentais e jurisdição;
Proteção do consumidor como garantia fundamental constitucional;
Transparência, direito fundamental de acesso à informação e participação na gestão pública;
Sustentabilidade urbana: institutos e mecanismos de efetivação;
Garantias processuais dos bens transindividuais;
Direitos sociais no contexto dos direitos humanos;
Desafios do direito internacional e globalidade;
Defesa de interesses metaindividuais das pessoas com deficiência;
Colisão de direitos e argumentação jurídica;
Teoria do direito.
O Laboratório de Iniciação Científica tem a finalidade de promover e incentivar a cultura de investigação científica dos estudantes de graduação por intermédio da realização de atividades de pesquisa basilares orientadas por professores integrantes do corpo docente da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Os discentes do primeiro ao décimo semestre da matriz curricular podem requerer a realização do Laboratório de Iniciação Científica a qualquer momento durante os períodos letivos, bastando formular requerimento via Portal do Aluno.
Conforme o artigo 4º do Regulamento do Laboratório de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, são consideradas atividades de iniciação científica:
pesquisa(s) bibliográfica(s) e/ou jurisprudencial (is) relativa(s) a um objeto determinado de investigação, com o propósito de buscar a comprovação ou a refutação de hipótese(s) previamente definida(s);
exame(s) e interpretação(ões) de texto(s) técnico-jurídico(s) previamente definido(s);
audiência(s) de defesa(s) de monografia(s) de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, dissertação(ões) de mestrado e tese(s) de doutorado na área do Direito ou em área com perspectiva transdisciplinar da Ciência Jurídica relacionadas a uma das sublinhas que compõem as linhas de pesquisa citadas no artigo precedente, com o(s) respectivo(s) comentário(s);
aprendizagem e desenvolvimento de metodologia(s) de pesquisa em Direito;
outras atividades de pesquisa mediante prévio reconhecimento pelo Coordenador de Pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Os resultados das atividades de iniciação à pesquisa científica podem ser apresentados, nas modalidades resumo, pôster e comunicação oral, no Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, evento promovido anualmente pela FMP com o objetivo de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica espaço para a apresentação e publicação de pesquisas sobre tutelas à efetivação de direitos indisponíveis. Os resumos e os pôsteres dos melhores trabalhos apresentados em cada eixo temático são publicados em anais eletrônicos (ISSN 2595-5497), disponíveis em https://www.fmp.edu.br/anais-do-sic/ para a mais ampla transmissão dos resultados para a comunidade.
as pesquisas desenvolvidas por professores dos cursos de graduação e pós-graduação, lato sensu e stricto sensu;
as pesquisas desenvolvidas por estudantes no âmbito das disciplinas dos cursos de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu;
as pesquisas desenvolvidas no âmbito dos grupos de estudo vinculados a projetos de pesquisa institucionais por estudantes dos cursos de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, bem como por egressos, técnicos graduados e colaboradores estrangeiros;
os trabalhos de conclusão de curso da graduação e de pós-graduação lato sensu;
as dissertações elaboradas no curso de Mestrado em Direito.
Para estimular a participação de seus discentes, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público concede, para cada grupo de pesquisa, ao menos uma bolsa parcial na forma de desconto nas mensalidades escolares. Além disso, a Instituição de Ensino Superior busca bolsas de agências de fomento, como a do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e de Iniciação Tecnológica e Inovação – PROBIC/PROBITI da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS. Desde 2019, as propostas da FMP foram selecionadas, obtendo-se duas bolsas anuais para a iniciação científica para seus alunos.
Para estimular a pesquisa, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público ainda oferece carga horária específica para dedicação à pesquisa aos professores; carga horária aos professores para orientação dos discentes em pesquisas institucionais e de iniciação científica; apoio para os docentes e discentes participarem de eventos de pesquisas institucionais e iniciação científica; apoio para docentes e discentes publicarem pesquisas institucionais e iniciação científica; apoio para a realização de eventos e publicações de pesquisas institucionais e iniciação científica; e espaços e recursos tecnológicos adequados para as atividades de pesquisa.
Com o escopo de cumprir as políticas de integração das atividades de pesquisa com as de extensão e de ensino; a integração das atividades de pesquisa desenvolvidas por docentes e discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu; a promoção de espaços institucionais próprios para a comunidade acadêmica apresentar, debater e publicar suas pesquisas; a realização de parcerias com outras Instituições de Ensino Superior, objetivando a implementação de pesquisas interinstitucionais; a aplicação dos resultados das pesquisas em programas que beneficiem à comunidade acadêmica e não acadêmica, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público promove, de per si ou em parceria com outras Instituições de Ensino Superior, para os discentes (da graduação e da pós-graduação, lato sensu e stricto sensu) e a comunidade em geral, palestras, aulas abertas, congressos, seminários, simpósios, oficinas, workshops, encontros etc.
Três eventos são permanentes e realizados de forma anual, sendo um deles exclusivo para a iniciação científica.
Em sua décima quinta edição em 2025, o Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público tem o objetivo de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica espaço para a apresentação e publicação de pesquisas sobre tutelas à efetivação de direitos indisponíveis. O evento organizar-se-á a partir de dois eixos temáticos que constituem dois Grupos de Trabalho (GTs), a saber, Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados (GT 1) e Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais (GT 2).
Multiculturalismo, Constituição e Direito Penal;
Direito fundamental à segurança e o direito de liberdade;
Patologias corruptivas e interesses públicos indisponíveis;
Relações tensionais entre mercado, Estado e sociedade;
Garantias processuais dos bens públicos indisponíveis;
Tributação e intervenção sobre o domínio econômico;
Direito ao meio ambiente e sustentabilidade;
Corte Interamericana de Direitos Humanos e acesso à justiça;
Sistema de garantias e a responsabilidade penal juvenil;
Epistemologia e pesquisa em Direito.
Direitos fundamentais e jurisdição;
Proteção do consumidor como garantia fundamental constitucional;
Transparência, direito fundamental de acesso à informação e participação na gestão pública;
Sustentabilidade urbana: institutos e mecanismos de efetivação;
Garantias processuais dos bens transindividuais;
Direitos sociais no contexto dos direitos humanos;
Desafios do direito internacional e globalidade;
Defesa de interesses metaindividuais das pessoas com deficiência;
Colisão de direitos e argumentação jurídica;
Teoria do direito.
Podem participar Salão de Iniciação Científica alunos(as) regularmente matriculados em curso de graduação em Direito de qualquer Instituição de Ensino Superior do Brasil credenciada no Ministério da Educação, assim como de Instituição de Ensino Superior estrangeira regularizada perante as respectivas autoridades competentes com atividade de pesquisa de iniciação científica, concluída ou em desenvolvimento, no âmbito de uma das temáticas que integram os Grupos de Trabalho. Também podem participar alunos(as) de graduação de outros cursos que desenvolvam, ou tenham desenvolvido, pesquisas de iniciação científica com perspectiva transdisciplinar da Ciência Jurídica relacionadas aos temas que compõem os Grupos de Trabalho.
As modalidades de apresentação no evento são resumo, pôster e comunicação oral. Os resumos e os pôsteres dos melhores trabalhos de cada Grupo de Trabalho são publicados anualmente nos anais do evento, em formato eletrônico, disponíveis no site da Fundação Escola Superior do Ministério Público para a mais ampla transmissão dos resultados para a comunidade (https://www.fmp.edu.br/anais-do-sic/). Os Anais do Salão de Iniciação Científica têm ISSN (ISSN 2595-5497) e página própria no site da FMP, com a apresentação e os anais de todas as edições que foram publicados, bem como informações sobre normas para publicação, corpo editorial, e contato.
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Acadêmico em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público também promove, anualmente, dois seminários que levam no seu nome a área de concentração da pesquisa institucional: o Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis e o Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, realizados respectivamente no primeiro e segundo semestre letivo. Ambos têm o objetivo de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e publicação de pesquisas sobre tutelas à efetivação de direitos indisponíveis, diferenciando-se o segundo pelo enfoque na internacionalização pela apresentação de pesquisas de investigadores estrangeiros.
Os Seminários, Nacional e Internacional, organizam-se a partir de dois eixos temáticos: Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e Tutelas à efetivação de direitos transindividuais, para os quais há chamada de artigos. Podem enviar artigos pesquisadores com a titulação de mestre e/ou doutor; doutorandos, mestrados, assim como especialistas, graduados e graduandos integrantes de grupos de pesquisa. Especialistas, graduados e graduandos não integrantes de grupos de pesquisa ainda podem submeter artigos em coautoria com pesquisadores com a titulação de mestre e/ou doutor.
O eixo temático Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados abrange as seguintes temáticas:
Multiculturalismo, Constituição e Direito Penal;
Direito fundamental à segurança e o direito de liberdade;
Patologias corruptivas e interesses públicos indisponíveis;
Relações tensionais entre mercado, Estado e sociedade;
Garantias processuais dos bens públicos indisponíveis.
O eixo temático Tutelas à efetivação de direitos transindividuais abrange as seguintes temáticas:
Direitos fundamentais e jurisdição;
Proteção do consumidor como garantia fundamental constitucional;
Transparência e participação na gestão pública;
Sustentabilidade urbana: institutos e mecanismos de efetivação;
Garantias processuais dos bens transindividuais.
Para cada eixo temático há um painel e um grupo de trabalho.
Nos painéis há apresentação, aberta à comunidade, de pesquisas juristas convidados na qualidade de painelistas sob a moderação de um professor do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
As atividades dos grupos de trabalho são presididas por dois coordenadores e abertas à comunidade. Neles são apresentadas e debatidas as pesquisas cujos artigos foram selecionados pelo sistema de revisão dupla cega (double blind peer review).
Os artigos dos painelistas e os artigos apresentados nos grupos de trabalho são publicados em uma obra em formato e-book, disponibilizada no site da Fundação Escola Superior do Ministério Público para a mais ampla transmissão dos resultados para a comunidade (https://www.fmp.edu.br/publicacoes/).
Além dos Anais do EGRUPE (encontro interinstitucional dos grupos de pesquisa), dos Anais do Salão de Iniciação Científica e dos e-books dos Seminários (Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis e o Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis), a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público mantém, em periodicidade semestral, a publicação da Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF), a qual também adota, como linhas de pesquisa, Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e Tutelas à efetivação de direitos transindividuais. A Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF) se propõe a divulgar pesquisas nacionais e internacionais com acesso livre acesso de seu conteúdo para a comunidade (https://www.fmp.edu.br/revista-fmp/).
A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público adota como política em suas publicações o acesso aberto, justamente para disponibilizar de forma gratuita o conhecimento científico ao público e proporcionar maior democratização do acesso ao conhecimento.
Nesse sentido, livros resultados de pesquisas são frequentemente publicados pela IES em formato e-book e oferecido livre acesso do seu conteúdo ao público (https://www.fmp.edu.br/ publicacoes/).
Ainda nessa linha, a partir da pandemia da COVID-19, quando os eventos passaram a acontecer de forma virtual, foi criado um Canal da FMP no YouTube (https://www.youtube.com/ channel/UCBEFTH-7doGwye5cbXWIOwA) para fins de transmissão ao vivo e disponibilização de conteúdo de forma aberta para a comunidade.
A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público mantém, em seu web sítio, uma página própria para a pesquisa (https://www.fmp.edu.br/pesquisa/), prestando informações sobre sua coordenação, linhas de pesquisa, grupos de pesquisa, iniciação à pesquisa científica, pesquisa institucional, os eventos permanentes, bem como publicando documentos institucionais relevantes, tais como o Regulamento da Iniciação à Pesquisa Científica e da Pesquisa Institucional, o Regulamento do Laboratório de Iniciação Científica, o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso da Graduação e o Regulamento das Dissertações de Mestrado.
Existe ainda as páginas específicas dos Anais do Salão de Iniciação Científica (https://www.fmp.edu.br/anais-do-sic/) , da Revista da Faculdade de Direito da FMP (Revista FMP – FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público) e uma para publicações em geral (Catálogo | Editora da FMP).
Para facilitar a comunicação interna e externa, há ainda um e-mail próprio para a Coordenação da Pesquisa coordenação.pesquisa@fmp.com.br e o web sítio da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, que é atualizado constantemente sobre informações relacionadas à pesquisa (eventos, bancas, chamada de artigos etc.), além do uso de redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), pelas quais se divulgam amplamente informações relacionadas à pesquisa.
A Assessoria de Comunicação atua nas áreas de jornalismo, relações públicas e publicidade e propaganda. Produz conteúdo para os diferentes veículos de comunicação da FMP, tais como: Site, Blog, Jornal, página no Facebook e perfil no Twitter. Atua, também, na busca de espaços de mídia espontânea na imprensa (mídias impressa, digital, rádio e TV).
A área de Jornalismo da FMP atua diretamente no Projeto FMP na Imprensa, distribuindo material dirigido a jornalistas com a intenção de auxiliá-los na elaboração das reportagens. Trata-se do Guia de Fontes Jurídicas no qual relacionamos professores da FMP entre as variadas áreas do Direito. A iniciativa, muito bem avaliada pela imprensa gaúcha, demanda publicações e entrevistas como fonte de informações, cada vez mais. Dentro do Projeto FMP na Imprensa, também é realizado anualmente, workshop dirigido a jornalistas e estudantes de jornalismo com o intuito de qualificá-los para um melhor entendimento sobre o sistema judicial.
Fruto dos processos avaliativos, previstos no PDI, a FMP construiu e passou a contar com estratégias e meios atualizados de comunicação interna, com a seguinte descrição:
Setor de Endomarketing: Fonte formal de informação Institucional. Atua com o objetivo de garantir o conhecimento de todos os colaboradores com relação ao que acontece internamente, sejam eventos, celebrações, integrações, mudanças, conquistas, novidades e etc. O setor também tem a missão de motivar e engajar os colaboradores, nas ações e campanhas propostas, além de reforçar os norteadores estratégicos e disseminar a cultura organizacional com a finalidade de fortalecer a parceria entre Instituição e colaborador.
As ferramentas de uso do Endomarketing são:
Reuniões de Área e Setoriais: Reuniões periódicas entre líder e equipe, para atualizações sobre a Instituição, definições e acompanhamentos específicos da Área/Setor.
Avaliação de Desempenho: Reunião, anual, entre líder e liderado para feedback de desempenho, além de um espaço aberto para ouvir e falar, fazer avaliação e verificação sobre as expectativas da Instituição e Líder sobre o profissional, assim como do colaborador com relação a sua liderança e sobre a FMP.
Anúncios nas Confraternizações Mensais e na Festa de Final de Ano: Utiliza-se um espaço nestes eventos para anúncios advindos da Alta Gestão (Presidência e Diretoria) e/ou Gestão de Pessoas. Os temas são variados, de acordo com a necessidade do momento, porém costuma ser um bom recurso de contato com os colaboradores, de maneira mais calorosa e descontraída.
Reuniões “surpresa” para anúncios: Acontecem esporadicamente, com assuntos diversos e comunicação espontânea. Utilizado pela Alta Gestão (Presidência e Diretoria) e/ou Gestão de Pessoas, de acordo com a necessidade.
Café com o Presidente: Um evento em formato de café da manhã, em que o Presidente compartilha as informações da sua gestão como, por exemplo, as metas corporativas, valorizando missão, visão e valores da Instituição.
Vídeo de prestação de contas da Gestão: Ocorre, geralmente, no início do ano, onde o Presidente reúne os colaboradores e apresenta a prestação de contas da gestão, informado os resultados financeiros e os principais itens de evolução da Gestão.
Feed Coffee: Uma iniciativa que está sendo testada há alguns meses, pela Área de Gestão de Pessoas para, futuramente, ser um novo formato de acompanhamento e feddback. Consiste em pequenas reuniões mensais, líder e liderado se encontram para tomar um café e trocar feedback, fazer alinhamentos e acompanhamentos.
Ressaltamos que estes canais de comunicação são usados igualmente como recursos para expor más notícias. Como exemplo, citamos: informações sobre desconto de contribuições do sindicato; anúncio sobre falecimento de familiares dos colaboradores; anúncio de rescisões; anúncios sobre obras/reformas na copa ou banheiro, impossibilitando o uso; etc.
Estimulamos a comunicação transparente e próxima, tanto Instituição para colaborador, quanto colaborador para Instituição. São vários os canais disponíveis para que isso aconteça, também considerando as vias formais e as informais. Elencamos, principalmente, os recursos a seguir:
A Ouvidoria é um órgão de apoio estratégico e especializado, além de eficaz mediadora na busca de soluções de conflitos e eficiente agente promotor de mudanças. Atenta aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, a Ouvidoria é um canal de comunicação, imparcial e independente, consolidada como instrumento de democracia participativa.
A Ouvidoria da Fundação Escola Superior do Ministério Público, vinculada à Direção da Faculdade de Direito, resguardada sua independência funcional no âmbito de suas atribuições, é um órgão que tem como finalidade a interlocução das questões que envolvem a gestão e a Direção da instituição, comunidade universitária e a comunidade externa, garantindo o acesso, a promoção, a defesa dos direitos individuais e coletivos em suas relações com a Fundação Escola Superior do Ministério Público, em suas diferentes instâncias administrativas e acadêmicas.
Distinta dos demais canais de comunicação da instituição, a Ouvidoria avalia e dá encaminhamento às demandas, observando as determinações legais, no que se refere ao sigilo de dados pessoais. Cabe à Ouvidoria a mediação de conflitos que possam causar transtornos, danos, inconveniência ou impasse à organização ou ao seu público interno e externo, garantindo o direito de resposta às manifestações no menor prazo possível e de forma objetiva. Sua principal função é de caráter colaborativo com a administração superior e demais instâncias institucionais acadêmicas.
O ouvidor defende os direitos e os interesses do cidadão dentro da instituição. Recebe, avalia e encaminha as demandas, buscando soluções, observando rigorosamente as determinações legais relativas ao sigilo dos usuários. Garante, ainda, o direito de resposta às demandas de forma imparcial e transparente. A independência e a autonomia são os pilares centrais da Ouvidoria, que garantem maior mobilidade e rapidez na busca de soluções.
A Ouvidoria da Fundação Escola Superior do Ministério Público tem como principais objetivos:
Cabe ainda à Ouvidoria da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS exercer suas funções com ética, zelo, transparência, integridade, dignidade e respeito, características compatíveis com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição da República Federativa do Brasil, Regimento Interno e ao Projeto Político Pedagógico da Instituição.
Para além de tais objetivos, a Ouvidoria da FMP deve elaborar um plano de trabalho anual com ações de promoção, a conciliação e mediação de conflitos que possam ocorrer no âmbito acadêmico; o processamento de informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento da Fundação Escola Superior do Ministério Público; o desenvolvimento de mecanismos de acesso à Ouvidoria e de encaminhamento das manifestações acolhidas; o monitoramento e o acompanhamento da tramitação das respostas; a notificação das providências tomadas ao demandante; e, finalmente, a orientação à comunidade universitária interna e externa sobre os procedimentos para o encaminhamento de suas demandas.
A Ouvidoria poderá, a pedido do demandante, manter sob sigilo seu nome, salvo nos casos em que sua identificação, junto aos órgãos da Faculdade, seja indispensável para a solução do problema ou para responsabilização em caso de denúncia totalmente infundada.
É importante ressaltar que a Ouvidoria não será responsável pela apuração de denúncias ou por qualquer providência relacionada ao processo administrativo que venha a ser instaurado a partir de ações desenvolvidas pela mesma.
No cumprimento de suas atribuições, a Ouvidoria poderá contar com a colaboração de estudantes, servidores docentes e técnicos administrativos em educação, devendo ser feita solicitação fundamentada aos respectivos órgãos de gestão e administração da Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS.
A presente quadra da história demonstra claramente que a progressiva internacionalização do ensino superior não é mais uma opção, mas uma necessidade para o pleno desenvolvimento dos objetivos das Instituições de Ensino Superior. A revolução digital acelerou a dinâmica de interconexão econômica, cultural, social e educacional em escala global, aprofundando o processo de mundialização das estruturas de troca de bens, serviços e informações. Com isso, muitos dos desafios anteriormente pensados em nível local ou regional passam a ter um alcance global: sustentabilidade, cidades, saúde, direitos humanos, entre outros, e, com isso, passam cada vez mais a exigir a existência de dinâmicas formativas e educacionais voltadas à compreensão e solução destas questões.
Nessa linha, com o objetivo de qualificar a tríade formada por ensino, pesquisa e extensão, a FMP busca na internacionalização ativa uma estratégia para a ampliação da troca de experiências e conhecimentos, possibilitando aos estudantes, pesquisadores e docentes uma renovação constante de competências e habilidades. As inovações trazidas pelas novas Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) tornam possível um intercâmbio mais rápido, imediato e efetivo com o ambiente de pesquisa e docência de universidades estrangeiras, de forma a fomentar a reflexão e a prática dos valores do pluriculturalismo, da inclusão e da inovação, cada vez mais necessários em uma realidade global regida pela integração tecnológica e cultural, além de consolidar valores como a cooperação e a solidariedade na cultura institucional.
Estratégias e objetivos:
Promover e manter intensa integração e cooperação com outros Programas e/ou com outras Instituições de Pesquisa, com programas Internacionais, que possibilitem em todos os níveis da graduação à Pós-graduação lato sensu e stricto sensu:
· mobilidade docente e/ou estudantil em projetos aprovados em programas internacionais de reconhecida qualidade,
· projetos de cooperação com outros programas de docência e pesquisa, especialmente financiados por organismos oficiais;
· projetos desenvolvidos em parceria com instituições públicas ou com organismos privados;
- realização de eventos em conjunto (simpósios, congressos, oficinas, etc.);
· publicações conjuntas;
· desenvolvimento de projetos de pesquisa conjuntos;
· realização de cursos em parceria;
· co-orientação de teses e dissertações;
· realização de mestrado ou doutorado interinstitucional.
· Aumentar as publicações em periódicos estrangeiros ou de publicações no idioma inglês;
Incentivo à inserção de periódicos nacionais em bases indexadoras internacionais;
Celebração de convênios de cooperação acadêmica com centros de excelência no exterior, transformando iniciativas pontuais em intercâmbios de docentes e discentes para publicação de trabalhos conjuntos ou em veículos estrangeiros;
Formação de redes internacionais de pesquisa, com a entrega de produtos específicos, resultantes de pesquisas de longa duração;
Incentivo à concorrência por linhas de financiamento de pesquisa no Brasil e no exterior;
Publicações conjuntas de pesquisadores nacionais e estrangeiros em periódicos indexados, bem como a recepção de docentes e discentes em PPGDs, com reciprocidade de contatos, para atividades acadêmicas as mais diversas.
A FMP desenvolve uma política ampla de formação de parcerias institucionais e estratégicas, com o propósito de (a) colaborar na difusão do conhecimento, ofertando cursos e atividades formativas em cooperação com as instituições conveniadas; (b) possibilitar o acesso à educação de qualidade por segmentos específicos, organizados em associações ou instituições dos mais diversos setores de atuação; (c) cumprir o papel social de toda Instituição de Ensino Superior, agindo para a promoção da qualidade na educação e para a qualificação cultural de todos os interessados.
Para o desempenho dessa missão, a FMP possui atualmente parcerias institucionais e estratégicas, mediante convênios ou termos de cooperação, com mais de 80 instituições ou associações. As parcerias contemplam a concessão de bolsas no curso de graduação, em cursos de pós-graduação e em cursos preparatórios para concursos, suprindo as necessidades formativas específicas dos diversos públicos. Há também a possibilidade de estruturação de cursos in company, para atendimento a demandas particularizadas de formação e resposta às necessidades do público interessado.
Entre as parcerias institucionais e estratégicas, é interessante destacar algumas, pelo extenso número de associados que integram as instituições parceiras, evidenciando o imenso potencial de alcance dos cursos ofertados. Assim, de forma exemplificativa, entre as dezenas de entidades, podem ser lembradas as seguintes parcerias: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo; ESA – Escola Superior da Advocacia – OAB/RS; FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS
Além das parcerias indicadas, existem convênios e termos de cooperação com todas as principais associações e instituições ligadas às carreiras jurídicas e às Instituições de Estado (Advocacia Pública, Magistratura, Ministério Público, Registradores Públicos, Polícia Federal, etc.), demonstrando o relacionamento intenso e produtivo nas atividades de formação e qualificação culturais dos integrantes das mencionadas categorias profissionais. Em seu todo, a estratégia de integração tem por objetivo o crescimento sustentado e conjunto de todos os participantes, ampliando a rede de difusão do saber.
